STJ - 0061153-12.2009.8.12.0001

07/05/2021 11:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/05/2021 11:17

Transitado em Julgado em 07/05/2021

24/03/2021 13:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 247525/2021 (Juntada automática)

24/03/2021 13:42

Protocolizada Petição 247525/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021

19/03/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2021 Petição Nº 949908/2020 - AgInt

18/03/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0949908 - AgInt no AREsp 1751961 - Publicação prevista para 19/03/2021

15/03/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 949908/2020 - AgInt no AREsp 1751961

05/03/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2021-AJC-2T)

26/02/2021 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021

25/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/02/2021 16:50

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00949908/2020 - AgInt no AREsp 1751961/MS

18/02/2021 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/02/2021 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102256/2021

18/02/2021 12:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2021 12:43

Protocolizada Petição 102256/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021

09/02/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

08/02/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

05/02/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/01/2021 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/01/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/01/2021 18:05

Determinada a distribuição do feito

16/12/2020 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/12/2020 20:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2020 e término em 14/12/2020 o prazo para MARCO ANTONIO DE MORAES apresentar resposta à petição n. 949908/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.

20/11/2020 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2020 Petição Nº 949908/2020 -

19/11/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2020 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 949908/2020. Publicação prevista para 20/11/2020)

18/11/2020 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 949908/2020

18/11/2020 20:16

Protocolizada Petição 949908/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2020

06/10/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

05/10/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

05/10/2020 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

11/09/2020 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2020 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL