18/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:47

Autos preparados para expedição
22/07/2025 13:45

Emissão da Relação
18/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:04

Documento Digitalizado
04/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP), Danrley Menezes Batista (OAB 60570/GO) Processo 0804928-24.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geomanta Comercio de Geossinteticos para Construcao Civel Eireli - Exectdo: Multipavi Pavimentação e Obras Ltda - Vistos etc...

Primeiramente, indefiro o pedido de fls. 336/337, uma vez que sequer há nos autos proposta de acordo da parte executada, sendo, portanto, pouco razoável, que, diante de tais circunstâncias, a designação de audiência seja exitosa.

No que se refere ao pedido de fls. 293/298, tenho que este não comporta acolhimento, uma vez que a parte exequente não apresentou fundamento idôneo a justificar a intimação dos sócios para comprovar a integralização do capital social, haja vista que, ainda que respondam solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do art. 1.052 do CC, é certo que as cotas da sociedade representam patrimônio autônomo dos sócios e não da pessoa jurídica devedora.

Cumpre registrar que os resultados negativos das pesquisas Renajud, Sisbajud, Censec, Sniper e Infojud, por si sós, não demonstram que os sócios não cuidaram de promover a integralização do capital social da empresa.

Além disso, a medida pleiteada não constitui pré-requisito para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que pressupõe a verificação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO DE SÓCIO DA PARTE EXECUTADA - COMPROVAR INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Revela-se incompatível com os limites subjetivos da lide e com o processo executivo determinar a intimação da sócia da parte executada para comprovar a integralização do capital social, com intuito de responsabilizá-la pelo débito exequendo, sem que haja a desconsideração da personalidade jurídica. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 03836872220248130000, Relator.: Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, Data de Julgamento: 12/08/2024, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2024) Assim, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:22

Emissão da Relação
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:39

Informação do Sistema
19/03/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:23

Outras Decisões
06/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:02

Processo Desarquivado
07/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:21

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 10:51

Arquivado Provisoriamente
18/09/2024 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
28/08/2024 11:15

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP), Danrley Menezes Batista (OAB 60570/GO) Processo 0804928-24.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geomanta Comercio de Geossinteticos para Construcao Civel Eireli - Exectdo: Multipavi Pavimentação e Obras Ltda - Intimação das partes do despacho de f. 289: "Vistos etc...

Acerca da manifestação de f. 288, defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.

Aguardem-se os autos em Cartório.

Em caso de eventual inercia, ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias."
23/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 07:33

Emissão da Relação
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
10/08/2024 09:50

Juntada de NULL
06/08/2024 09:22

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP), Danrley Menezes Batista (OAB 60570/GO) Processo 0804928-24.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geomanta Comercio de Geossinteticos para Construcao Civel Eireli - Exectdo: Multipavi Pavimentação e Obras Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 272 : "Vistos, etc.

Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens.

Assim, considerando que todas as diligências necessárias já foram adotadas foi realizada a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do executado, por meio do sistema Infojud, conforme extratos a seguir.

Por consequência, anote-se o sigilo nas peças do Infojud.

Foram realizadas também consultas nos sistemas CENSEC e SNIPER.

Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de eventual inércia, ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências e intimações necessárias."
05/08/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:20

Juntada de Informações
02/08/2024 12:20

Juntada de Informações
02/08/2024 12:20

Juntada de Informações
02/08/2024 12:20

Juntada de Informações Sniper
02/08/2024 12:19

Juntada de Informações Sniper
02/08/2024 12:19

Juntada de Informações Sniper
02/08/2024 12:19

Juntada de Informações Sniper
02/08/2024 08:22

Prazo em Curso
02/08/2024 08:21

Emissão da Relação
01/08/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 18:26

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:27

Prazo em Curso
24/06/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 06:05

Emissão da Relação
19/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 14:08

Outras Decisões
07/05/2024 08:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:37

Prazo em Curso
26/04/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
25/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 08:57

Emissão da Relação
09/04/2024 17:11

Juntada de Ofício
12/03/2024 16:33

Prazo em Curso
12/03/2024 16:29

Documento Digitalizado
12/03/2024 14:00

Expedição de Ofício.
08/03/2024 08:02

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
22/01/2024 14:59

Prazo em Curso
22/01/2024 14:58

Documento Digitalizado
14/12/2023 16:47

Expedição de Ofício.
09/12/2023 08:57

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
10/10/2023 14:25

Prazo em Curso
10/10/2023 14:25

Documento Digitalizado
06/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023 15:30

Expedição de Ofício.
04/10/2023 09:28

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:49

Prazo em Curso
26/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 07:32

Emissão da Relação
14/09/2023 17:03

Juntada de Informações
14/09/2023 17:03

Juntada de Informações
14/09/2023 17:03

Juntada de Informações
14/09/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 17:02

Outras Decisões
25/07/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:27

Prazo em Curso
19/05/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 11:25

Emissão da Relação
18/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:26

Prazo em Curso
02/05/2023 15:06

Juntada de Informações
27/04/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 08:41

Emissão da Relação
13/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 17:41

Emissão da Relação
04/04/2023 18:45

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2023 08:14

Expedição em análise para assinatura
31/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:05

Autos preparados para expedição
03/03/2023 11:18

Prazo em Curso
02/03/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 05:33

Emissão da Relação
27/02/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 15:53

Prazo em Curso
02/02/2023 15:42

Expedição de Carta.
01/02/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 08:31

Expedição em análise para assinatura
31/01/2023 08:23

Emissão da Relação
30/01/2023 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.
04/11/2022 09:40

Prazo em Curso
03/11/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 05:45

Emissão da Relação
31/10/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 13:27

Prazo em Curso
05/10/2022 13:27

Expedição de Carta.
05/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 13:23

Evolução da Classe Processual
05/10/2022 13:22

Transitado em Julgado em data
04/10/2022 15:49

Autos preparados para expedição
22/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:14

Prazo em Curso
01/09/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 16:28

Emissão da Relação
12/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 23:05

Prazo em Curso
09/08/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 17:33

Emissão da Relação
08/08/2022 16:23

Autos preparados para expedição
05/08/2022 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 18:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:25

Registro de Sentença
05/08/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 08:27

Conclusos para julgamento
05/08/2022 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.
25/07/2022 14:40

Prazo em Curso
14/07/2022 13:59

Juntada de Carta precatória
23/06/2022 13:53

Prazo em Curso
22/06/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 16:38

Emissão da Relação
09/06/2022 18:36

Juntada de Ofício
19/05/2022 15:12

Prazo em Curso
19/05/2022 15:11

Documento Digitalizado
17/05/2022 18:01

Documento Digitalizado
16/05/2022 19:27

Expedição de Ofício.
16/05/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2022 09:32

Expedição em análise para assinatura
25/01/2022 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2021 16:59

Prazo em Curso
30/06/2021 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:47

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 01:28

Prazo em Curso
19/04/2021 23:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2021 07:31

Emissão da Relação
07/04/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 12:11

Prazo em Curso
09/03/2021 22:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021 17:05

Emissão da Relação
24/02/2021 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 09:59

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2021 13:42

Expedição em análise para assinatura
05/02/2021 13:41

Expedição de Carta.
05/02/2021 13:40

Expedição de Carta.
23/11/2020 17:05

Autos preparados para expedição
20/11/2020 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 15:47

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:26

Prazo em Curso
16/11/2020 23:32

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2020 22:13

Emissão da Relação
11/11/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 12:52

Juntada de Informações
11/11/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2020 12:51

Outras Decisões
04/11/2020 14:55

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2020 13:40

Prazo em Curso
19/06/2020 15:00

Expedição de Carta.
05/06/2020 07:54

Autos preparados para expedição
22/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 18:14

Prazo em Curso
27/04/2020 18:14

Prazo em Curso
27/04/2020 18:13

Prazo em Curso
27/04/2020 18:06

Prazo em Curso
24/04/2020 16:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
20/04/2020 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2020 08:59

Emissão da Relação
16/04/2020 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2020 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 18:35

Prazo em Curso
17/02/2020 15:14

Expedição de Carta.
16/01/2020 14:31

Autos preparados para expedição
12/12/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 16:33

Prazo em Curso
07/12/2019 05:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.
06/12/2019 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2019 17:57

Emissão da Relação
05/12/2019 17:53

Juntada de NULL
05/12/2019 17:53

Juntada de Mandado
31/10/2019 14:32

Prazo em Curso
31/10/2019 13:24

Expedição de Mandado.
31/10/2019 13:24

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:30

Autos preparados para expedição
24/10/2019 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 13:14

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:14

Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:54

Autos preparados para expedição
23/09/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2019 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2019 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2019 10:55

Prazo em Curso
06/09/2019 00:36

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.
05/09/2019 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2019 14:16

Emissão da Relação
22/08/2019 17:56

Autos preparados para expedição
22/08/2019 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2019 14:30

Despacho de recebimento da inicial
22/08/2019 09:27

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:23

Informação do Sistema
21/08/2019 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2019 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/08/2019 13:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/08/2019 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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