24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800443-21.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celma Paulina rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Verifico que, aparentemente, o cadastro preliminar de ofício requisitório de f. 117/118 não atende aos parâmetros fixados nas decisões de f. 115 e f. 90/92, à luz da certidão de f. 96, uma vez que a incidência de taxa SELIC deveria dar-se a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou honorários sucumbenciais (05.09.2024) e não desde o trânsito em julgado da sentença (04.08.2022).

Assim, promova-se a imediata correção do cadastro e expedição do ofício requisitório para pagamento da verba sucumbencial. Às providências.
14/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:27

Recebidos os autos
31/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:08

Recebidos os autos
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800443-21.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celma Paulina rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 dIntimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.o CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/03/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:46

Recebidos os autos
13/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800443-21.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celma Paulina rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 19:51

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800443-21.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celma Paulina rodrigues - Posto isso, arbitro os honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista o valor irrisório do benefício econômico obtido pela parte credora, à luz do que dispõe o art. 85, §8º, do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, quanto a obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância expressa por parte da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em caso de precatório; se for caso requisição de pequeno valor RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

Ou havendo impugnação, venham os autos conclusos na fila de decisão.
06/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 09:33

Recebidos os autos
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 05:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:44

Recebidos os autos
05/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:35

Recebidos os autos
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 06:28

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 11:00

Recebidos os autos
23/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:56

Processo Reativado
21/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 16:23

Recebidos os autos
24/06/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 10:17

Recebidos os autos
09/06/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:36

Recebidos os autos
16/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 06:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 06:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022 07:58

Recebidos os autos
31/03/2022 07:58

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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