01/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 09:57

Autos preparados para expedição
01/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:59

Juntada de NULL
15/08/2025 09:52

Prazo em Curso
25/07/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
21/07/2025 08:44

Prazo em Curso
21/07/2025 08:33

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 10:35

Prazo em Curso
16/07/2025 07:16

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:29

Prazo em Curso
15/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 16:29

Prazo em Curso
14/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 15:11

Emissão da Relação
14/07/2025 15:00

Autos preparados para expedição
14/07/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:22

Registro de Sentença
14/07/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:48

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:56

Prazo em Curso
11/07/2025 07:49

Emissão da Relação
10/07/2025 18:26

Expedição de Alvará.
30/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 07:57

Autos preparados para expedição
30/06/2025 07:48

Documento Digitalizado
03/06/2025 18:02

Prazo em Curso
03/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
28/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
04/05/2025 02:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800407-64.2024.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Manoel Correa - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
25/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 13:05

Prazo em Curso
24/04/2025 13:02

Emissão da Relação
24/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:21

Documento Digitalizado
24/04/2025 11:21

Documento Digitalizado
08/04/2025 15:27

Autos preparados para expedição
19/03/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800407-64.2024.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Manoel Correa - Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA.

DECIDO. 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no§ 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). 04) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 05) Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.
28/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:43

Emissão da Relação
27/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 10:58

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800407-64.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Correa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão de folhas 172.
28/11/2024 07:03

Prazo em Curso
27/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 07:55

Emissão da Relação
27/11/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
16/11/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/11/2024 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
24/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 06:01

Expedição de Certidão.
13/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:26

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:13

Processo Reativado
03/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:19

Registro de Sentença
11/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800407-64.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Correa - (...)

III - DISPOSITIVO Isso posto: A) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Manoel Correa contra o Instituto Nacional de Seguro Social; B) CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício da aposentadoria rural especial, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da entrada do requerimento administrativo (f. 20 - 20/07/2022), com fundamento nos arts. 142 e 143 da Lei 8.213/91; C) DEIXO de conceder a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência; D) CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 STJ); E) CONDENO o INSS no recolhimento das custas processuais.

EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório para pagamento; F) DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O BENEFÍCIO SOMENTE SERÁ IMPLANTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OU MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.
02/08/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 18:02

Emissão da Relação
01/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:18

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 05:00:46, 1ª Vara.
17/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
07/06/2024 08:33

Prazo em Curso
06/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 15:32

Emissão da Relação
24/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:11

Prazo em Curso
25/04/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:23

Emissão da Relação
23/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:15:00, 1ª Vara.
23/04/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:01

Despacho Saneador
05/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 14:03

Informação do Sistema
05/04/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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