TJMS - 0802112-39.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA PEREIRA OGEDA

CPF *25.***.*59-87

AGOSTIN OGEDA

CPF *04.***.*06-71

Advogados

ANDREIA CARLA LODI

OAB: 9021/MS

CPF *25.***.*36-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB: 7525/MS

CPF *65.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2024 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802112-39.2019.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Pereira Ogeda - Exectdo: AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao oficio juntado nestes autos (fl. 473/474).

  • 05/08/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2023 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:37

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2023 07:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 15:41

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2022 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2022 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:11

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 14:06

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/02/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/11/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2020 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2020 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 23:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/09/2019 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 09:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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