TJMS - 0949057-51.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:17
Recebidos os autos
-
07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0949057-51.2020.8.12.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Ré: Cleonice Teixeira Arosco - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, eis que presentes as hipóteses previstas no art. 98 do ECA, e convalido as medidas de proteção estabelecidas nos incisos II e VII, do art. 101 do mesmo Estatuto.
Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se, para os fins previstos no artigo 346, do Código de Processo Civil.
Registre.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
02/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:25
Recebidos os autos
-
01/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 15:57
Recebidos os autos
-
27/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
24/05/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:36
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 04:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.
-
03/05/2024 18:44
Recebidos os autos
-
03/05/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2024 16:22
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 16:22
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 16:21
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:22
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 07:46
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 06:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 03:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
-
28/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 18:30
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 08:16
Recebidos os autos
-
28/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2023 20:06
Recebidos os autos
-
13/04/2023 20:06
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
15/03/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 19:03
Recebidos os autos
-
07/03/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 18:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
04/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:41
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 08:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2023 14:09
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 13:51
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:59
Juntada de Mandado
-
16/12/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:20
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 22:06
Recebidos os autos
-
13/12/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/12/2022 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 14:29
Juntada de Mandado
-
11/11/2022 07:31
Recebidos os autos
-
11/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 20:09
Recebidos os autos
-
09/11/2022 20:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 18:16
INCONSISTENTE
-
09/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:41
Recebidos os autos
-
09/11/2022 16:41
Decisão ou Despacho
-
09/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 04:00:00, Vara da Infância, Adolescência.
-
09/11/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:45
Processo Reativado
-
08/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 10:10
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2021 10:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:45
Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
25/10/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2021 18:27
Recebidos os autos
-
22/10/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:27
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2021 19:03
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 16:02
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:29
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2021 17:00
Juntada de Ofício
-
28/06/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:48
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
19/05/2021 07:38
Recebidos os autos
-
19/05/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/02/2021 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2021 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 07:57
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 16:06
Recebidos os autos
-
20/01/2021 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:15
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 20:08
Recebidos os autos
-
18/01/2021 20:08
Decisão ou Despacho
-
18/01/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 17:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 04:45:00, Vara da Infância, Adolescência.
-
10/12/2020 08:13
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 12:01
Recebidos os autos
-
09/12/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 21:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 18:09
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2020 13:01
Juntada de Ofício
-
21/10/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:05
Juntada de Ofício
-
02/10/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 12:42
Expedição de Ofício.
-
01/10/2020 20:07
Recebidos os autos
-
01/10/2020 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 18:55
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 14:55
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 20:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 20:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 20:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 16:00
Recebidos os autos
-
04/09/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 19:09
Recebidos os autos
-
03/09/2020 19:09
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
02/09/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 18:46
Recebidos os autos
-
31/08/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2020 18:53
Recebidos os autos
-
27/08/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 16:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 16:24
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 13:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/08/2020 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2020 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:54
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
25/06/2020 10:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/06/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 15:31
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2020 01:15
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 07:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2020 22:25
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.
-
03/06/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 18:05
Expedição de Carta.
-
28/04/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:15
Recebidos os autos
-
16/04/2020 16:15
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
16/04/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 19:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
15/04/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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