01/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Aroldo Roberto Lopes Junior, Matheus Matos Rocha Lopes - Intimação da parte autora acerca da disponibilização do mandado de registro da matrícula de f. 214-5 para as providências pertinentes.
23/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
30/03/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS), Mariana Kurtz Couto Valin (OAB 22269/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Gunther Frost Lopes (Espólio), Aroldo Roberto Lopes Junior, Matheus Matos Rocha Lopes - Réu: Paulo Vinicius Domingos Valin, Paulo Valin dos Reis - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a propriedade dos autores NADIA LOPES FIGUEIREDO, CYNTHIA ROCHA LOPES, JOSÉ RONALDO LOPES, AROLDO ROBERTO LOPES JUNIOR e MATHEUS MATOS ROCHA LOPES sobre o imóvel inscrito na matrícula n° 24.549 do CRI local.

Custas pela parte autora, que, todavia, trata-se de beneficiária da gratuidade judiciária, razão pela qual suspendo a exigibilidade de tais verbas (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Fica a parte autora isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Com o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente mandado para registro.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, inclusive a Fazenda Municipal e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Recebidos os autos
29/01/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS), Mariana Kurtz Couto Valin (OAB 22269/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Gunther Frost Lopes (Espólio), Aroldo Roberto Lopes Junior, Matheus Matos Rocha Lopes - Réu: Paulo Vinicius Domingos Valin - Intimação das partes acerca dos avisos de recebimento negativos juntados.
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 12:13

Recebidos os autos
08/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS), Mariana Kurtz Couto Valin (OAB 22269/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Aroldo Roberto Lopes Junior, Matheus Matos Rocha Lopes -

Ante ao exposto, indefiro o pedido de pp. 153/156.

Sem prejuízo, comprovado o óbito do autor Gunther Frost Lopes (p. 157), bem como que não há evidência de abertura de inventário para a partilha de seus bens, defiro a sucessão processual pelo herdeiro Matheus Matos Rocha Lopes, que passará a figurar no polo ativo da lide.

Proceda-se a adequação necessária junto ao SAJ.

No mais, cumpra-se a decisão de pp. 127/129.

Intime(m)-se.
02/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:14

Recebidos os autos
30/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Gunther Frost Lopes, Aroldo Roberto Lopes Junior - Autos nº 0807209-68.2023.8.12.0002 Vistos etc., Considerando-se o disposto no art. 236, §3º do CPC, bem como que a parte autora tem domicílio em outro Estado, e até mesmo para evitar a redesignação do ato, defiro o pedido de pp. 134/135, para que seja possibilitada a participação da autora Nádia Lopes Figueiredo na audiência de instrução e julgamento por videoconferência, sendo que a audiência, conforme já disposto, será presencial, não dispensando-se, portanto, a presença das demais partes e advogados.

A participação por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe ao advogado constituído pela parte encaminhar o link de acesso para participação na audiência.

Deve ainda cientificar a parte para, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:43

Recebidos os autos
20/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0807209-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Nádia Lopes Figueredo, Cynthia Rocha Lopes, José Ronaldo Lopes, Gunther Frost Lopes, Aroldo Roberto Lopes Junior - Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.

Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias.

Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo.

Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara.

São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião.
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:23

Recebidos os autos
07/08/2024 14:23

Decisão ou Despacho
07/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:01

Recebidos os autos
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2023 00:08

Decorrido prazo de parte
15/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:25

Recebidos os autos
22/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:20

Recebidos os autos
01/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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