07/06/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:30

Baixa Definitiva
07/06/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401721-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Yaisa Melina de Araujo Custodio Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS) Agravada: Michelly Ribeiro Ricarte Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Interessado: Guilherme de Souza Pimentel Interessado: Jefferson Douglas Dias Falcão EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos legais para deferimento de denunciação à lide. 2.

Adenunciaçãodalideé uma espécie de intervenção-ação, em que o réu, antevendo eventual resultado negativo e primando pela economia processual, pretende a instauração de uma ação secundária (regressiva), no bojo de uma demanda principal, prejudicial àquela.. 3.

Na espécie, apesar da alegação da recorrente, não há qualquer previsão contratual ou legal de que o fiador ou a corretora estejam obrigados, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2023 11:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401721-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Yaisa Melina de Araujo Custodio Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS) Agravada: Michelly Ribeiro Ricarte Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Interessado: Guilherme de Souza Pimentel Interessado: Jefferson Douglas Dias Falcão Publicação de cartório por falta de conteúdo: "Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária."
14/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401721-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Yaisa Melina de Araujo Custodio Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS) Agravada: Michelly Ribeiro Ricarte Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Interessado: Guilherme de Souza Pimentel Interessado: Jefferson Douglas Dias Falcão Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.
14/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:44

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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