27/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:34

INCONSISTENTE
30/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809197-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogado: Carlos Aurélio N. do Nascimento (OAB: 58268/GO) Apelado: Ademir Ferreira da Silva Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/97 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATO NÃO LEVADO A REGISTRO - INCIDÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA - INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO (LEI POSTERIOR) - DECLARAÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL POR VONTADE DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RETENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809197-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogado: Carlos Aurélio N. do Nascimento (OAB: 58268/GO) Apelado: Ademir Ferreira da Silva Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:38

INCONSISTENTE
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:55

Distribuído por sorteio
25/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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