08/02/2025 06:54

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
23/11/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0826088-39.2017.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Amavel Teodoro Brandão - Exectda: OI S/A - A Lei 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) estabelece, em seu artigo 8º, inciso II, que para o cálculo da taxa judiciária serão considerados: "nos processos cíveis, o valor da causa atribuído pelo autor ou o valor fixado pelo magistrado, seja de ofício ou no incidente de impugnação do valor da causa, conforme os valores constantes nas tabelas anexas." No presente caso, conforme análise dos autos, verifica-se que a parte executada não impugnou o valor da causa no momento oportuno, resultando na preclusão do direito de questioná-lo.

Portanto, qualquer tentativa de apresentar argumentos sobre a aplicação das custas neste momento carece de fundamento.

Diante disso, não há que se falar em custas sobre o valor da condenação (crédito).

Assim, indefiro o pedido de fls. 1507/1509.
18/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
04/10/2024 06:58

Processo Reativado
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 04:05

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0826088-39.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amavel Teodoro Brandão - Exectda: OI S/A - Compulsando os autos, verifico que a prestação jurisdicional requerida já foi entregue e cumprida, tendo os autos transitado em julgado e expedidas as respectivas certidões de crédito.

Assim sendo, arquivem-se os presentes autos.
07/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:33

Recebidos os autos
28/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:50

Recebidos os autos
20/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:13

Recebidos os autos
06/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:08

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 18:08

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 17:36

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:49

Recebidos os autos
25/04/2023 14:49

Declarada incompetência
22/04/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:36

Transitado em Julgado em data
02/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:12

Recebidos os autos
28/03/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:12

Homologada a Transação
03/02/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:43

Recebidos os autos
17/12/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 10:25

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2020 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 14:59

Recebidos os autos
11/08/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 17:12

Recebidos os autos
21/11/2018 19:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 11:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:19

Recebidos os autos
27/07/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 15:13

Recebidos os autos
25/08/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2017 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2017 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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