14/07/2025 05:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 05:19

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB 23491/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800854-81.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizete Cristina Goes dos Santos - Reqdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Fátima do Sul, Município de Fátima do Sul/MS - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Atendidos os pressupostos necessários e sendo disponível o direito, possível a homologação do acordo celebrado entre as partes, p. 174-175, 192-194.

Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes.

Com a homologação do acordo, tem-se o título judicial, o qual poderá ser executado pela parte interessada em caso de descumprimento.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:34

Recebidos os autos
21/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:34

Homologada a Transação
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB 23491/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800854-81.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizete Cristina Goes dos Santos - Reqdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Fátima do Sul - SENTENÇA - '...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de condenar o requerido ao pagamento da gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo efetivo ao mês, pelo exercício da função de Diretora Financeira no período de 23/12/2020 a 06/09/2021.

Os valores apurados devem ser corrigidos na forma do artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997 desde a citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E (Tema n. 810, do STF) até novembro de 2021, sendo que, a partir de dezembro, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 113/21.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
25/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:29

Processo Desarquivado
02/04/2025 20:08

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 05:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800854-81.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizete Cristina Goes dos Santos - SENTENÇA - '...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de condenar o requerido ao pagamento da gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo efetivo ao mês, pelo exercício da função de Diretora Financeira no período de 23/12/2020 a 06/09/2021.

Os valores apurados devem ser corrigidos na forma do artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997 desde a citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E (Tema n. 810, do STF) até novembro de 2021, sendo que, a partir de dezembro, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 113/21.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
20/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:08

Recebidos os autos
29/11/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:08

Homologada a Transação
28/11/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800854-81.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizete Cristina Goes dos Santos - 1.

Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação (p. 115/120).

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Após, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências.
08/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 16:55

Recebidos os autos
03/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:42

Recebidos os autos
14/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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