02/09/2025 23:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 23:24

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:31

Prazo em Curso
30/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 14:57

Emissão da Relação
02/07/2025 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
12/06/2025 09:01

Prazo em Curso
12/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 18:17

Emissão da Relação
22/05/2025 19:16

Documento Digitalizado
22/05/2025 19:12

Cobrança exaurida no GECOF
22/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 06:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:47

Documento Digitalizado
29/04/2025 00:46

Documento Digitalizado
24/03/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
20/01/2025 13:08

Prazo em Curso
14/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:13

Emissão da Relação
13/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 18:11

Evolução da Classe Processual
01/01/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 16:32

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:46

Processo Reativado
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/11/2024 15:54

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 12:25

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800835-72.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Borges da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil -

III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial da presente ação ajuizada por Maria Borges da Silva em face de Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil, para o fim de: A) Declarar inexistente o contrato de seguro indicado na inicial, sendo que eventuais valores efetivamente descontados/pagos deverão ser restituídos na forma simples à parte autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice IGP-M a partir de cada desconto.

B) Condenar o requerido a pagar indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (descontos) e correção monetária pelo IGP-M desde a data da presente sentença, haja vista a aplicabilidade da Súmula 54/STJ nos casos que versam sobre indenização por dano moral.

Fica a parte requerida condenada ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Caso apresentado recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:59

Emissão da Relação
21/10/2024 21:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 21:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:30

Registro de Sentença
21/10/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:05

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800835-72.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Borges da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Despacho de fls. 87-88:

Vistos.

I.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

II.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

III.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

IV. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 15:09

Emissão da Relação
08/08/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 10:01

Prazo em Curso
07/06/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 09:43

Emissão da Relação
04/06/2024 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:40

JUÍZO - Conciliação não realizada
17/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 13:33

Juntada de Ofício
23/04/2024 12:23

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 12:21

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 14:41

Emissão da Relação
22/04/2024 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:34

Prazo em Curso
19/04/2024 12:33

Emissão da Relação
19/04/2024 12:32

Documento Digitalizado
19/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
19/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 04:00:00, 2ª Vara.
18/04/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:53

Tutela Provisória
10/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 17:04

Informação do Sistema
09/04/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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