15/09/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/09/2025 13:22

Certidão
15/09/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800342-87.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Requerente: Tereza Rodrigues Medeiros Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Requerido: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - DIFERENÇAS SALARIAIS E INCENTIVOS FINANCEIROS - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovada a conduta dolosa, consciente, consistente em alegações sabidamente inverídicas, com o intuito de obter vantagem indevida em juízo, com alteração da verdade dos fatos, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS 1º E 4º VOGAIS, QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO, JULGAMENTO NOS MOLDES DO ARTIGO 942 DO CPC.
11/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 15:05

Não-Provimento
11/09/2025 11:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
11/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:37

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
02/09/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:30

Certidão
19/08/2025 14:00

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC
15/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 13:09

Incluído em pauta para 06/08/2025 01:09:39 local.
06/08/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 08:09

Inclusão em Pauta
28/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:29

Expedição de Relatório
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/06/2025 12:23

Certidão
30/06/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/06/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio
26/06/2025 17:01

Processo Cadastrado
26/06/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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