10/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801011-93.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Velasques de Goes - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Maria do Carmo Velasques de Goes.

Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 375-376).

A parte autora tomou ciência pessoalmente acerca dos valores liberados (f. 385).

DECIDO.

Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 380-382, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15.

Não há incidência de custas no cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:11

Recebidos os autos
06/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 04:30

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801011-93.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Velasques de Goes - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará retro.
16/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:59

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:38

Recebidos os autos
11/12/2024 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801011-93.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Velasques de Goes - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias.
28/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 07:57

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:57

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:53

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:45

Recebidos os autos
16/10/2024 15:38

Decisão ou Despacho
15/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:26

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:05

Processo Reativado
01/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:37

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801011-93.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Velasques de Goes - (...)Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 307-309, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.
08/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:21

Recebidos os autos
01/08/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:51

Recebidos os autos
26/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Recebidos os autos
25/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:36

Recebidos os autos
04/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:36

Recebidos os autos
29/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:54

Recebidos os autos
04/08/2023 15:54

Decisão ou Despacho
03/08/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:50

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 03:45

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:29

Decorrido prazo de parte
20/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 03:08

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 18:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 02:24

Decorrido prazo de parte
16/10/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:31

Recebidos os autos
23/08/2022 15:31

Decisão ou Despacho
16/08/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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