26/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS) Processo 0801563-13.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Antonio Costa Filho - Vistos etc...

Homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora e, consequentemente, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as devidas cautelas.
11/03/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:38

Recebidos os autos
22/01/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:38

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS) Processo 0801563-13.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Antonio Costa Filho - Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 631240/MG, julgado com repercussão geral, para a concessão de benefícios previdenciários é necessária a comprovação, por parte do interessado, do requerimento administrativo feito diretamente ao INSS e o seu indeferimento, não restando caracterizada qualquer ameaça ou lesão a direito antes da apreciação e indeferimento do pedido pela autarquia previdenciária, salvo quando excedido o prazo legal para sua análise.

Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias emendar a inicial, instruindo-a com cópia do requerimento administrativo e a decisão do INSS indeferindo o pedido, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de documento imprescindível para o ajuizamento da ação. Às providências.
13/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:55

Recebidos os autos
08/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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