08/09/2025 10:03

Autos preparados para expedição
02/07/2025 11:03

Recebidos os autos
02/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800328-23.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Fernandes de Almeida - Exectdo: Município de Jardim - Decisão: "Deste modo, determino que, quando do pagamento do requisitório, seja dele abatido o valor dos honorários contratuais e, com isso, efetuado o pagamento diretamente aos advogados."
25/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:45

Recebidos os autos
26/02/2025 10:45

Decisão ou Despacho
21/01/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800328-23.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Fernandes de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800328-23.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Fernandes de Almeida - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800328-23.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Fernandes de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV retificado, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:48

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 17:19

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 16:14

Recebidos os autos
22/11/2023 16:14

Decisão ou Despacho
04/10/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 00:33

Decorrido prazo de parte
03/09/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:12

Recebidos os autos
22/08/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
22/08/2023 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:11

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 10:52

Recebidos os autos
23/06/2023 10:52

Decisão ou Despacho
16/03/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:03

Recebidos os autos
03/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:31

Recebidos os autos
15/09/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:58

Recebidos os autos
18/04/2022 08:58

Outras Decisões
04/04/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 20:50

Processo Reativado
01/04/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
29/11/2019 14:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2019 14:06

Transitado em Julgado em data
25/09/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 10:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 14:55

Recebidos os autos
26/07/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/07/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 14:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2019 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 01:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 17:21

Recebidos os autos
01/10/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018 10:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 11:13

Juntada de Petição de tipo
11/07/2018 01:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/04/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2018 11:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 18:53

Recebidos os autos
13/04/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2016 11:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 11:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/11/2016 12:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2016 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/10/2016 16:23

Recebidos os autos
21/10/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 11:10

Juntada de Petição de tipo
04/02/2016 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/12/2015 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 13:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 13:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 16:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2015 16:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2015 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2015 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 09:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 09:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2015 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 10:01

Recebidos os autos
17/06/2015 10:01

Tutela Provisória
27/03/2015 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2015 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2015 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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