TJMS - 0802216-33.2020.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*51-84

Advogados

POLHANE FERNANDES

OAB: 14881/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ: 03.759.271/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 07:40

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 05:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802216-33.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 08/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802216-33.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/11/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:24

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802216-33.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 09:09

    Evolução da Classe Processual

  • 10/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 08:37

    Processo Reativado

  • 04/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 16:46

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2022 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2022 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:23

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 19:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2021 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 18:53

    Outras Decisões

  • 10/07/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2020 12:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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