22/08/2025 16:47

Prazo em Curso
22/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:44

Autos preparados para expedição
07/08/2025 09:24

Prazo em Curso
07/08/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
19/06/2025 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
16/06/2025 12:31

Prazo em Curso
10/06/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800191-09.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alenir Pereira Borges - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 352-355, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
09/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:48

Autos preparados para expedição
06/06/2025 18:47

Emissão da Relação
06/06/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:48

Autos preparados para expedição
05/06/2025 12:06

Prazo em Curso
05/06/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
05/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800191-09.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alenir Pereira Borges, Deonisio Guedin Neto, Deonisio Guedin Neto, Deonisio Guedin Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 341-344: "Assim, conheço e dou provimento ao recurso de Embargos de Declaração de fls. 331/333, pois vislumbro a omissão apontada na decisão, deixando de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação da Fazenda Pública, ainda que verba sujeita à RPV, em virtude da decisão proferida no Tema 1190 do STJ.
03/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:16

Emissão da Relação
29/11/2024 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 20:11

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2024 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 08:02

Cobrança exaurida no GECOF
22/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800191-09.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alenir Pereira Borges, Deonisio Guedin Neto, Deonisio Guedin Neto, Deonisio Guedin Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 325: "Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''.

INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).

Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:18

Emissão da Relação
12/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 06:46

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 18:19

Recebida petição inicial
15/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:21

Processo Reativado
09/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2024 07:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/06/2024 06:58

Transitado em Julgado em data
13/05/2024 09:21

Prazo em Curso
07/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:57

Juntada de Ofício
22/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:22

Emissão da Relação
10/04/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:15

Registro de Sentença
10/04/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2024 17:56

Manifestação do Ministério Público
15/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:16

Documento Digitalizado
05/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2024 15:13

Autos preparados para expedição
05/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
02/03/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
24/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:01

Prazo em Curso
18/12/2023 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 02:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:32

Emissão da Relação
30/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:17

Documento Digitalizado
04/09/2023 01:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:32

Prazo em Curso
01/09/2023 16:42

Prazo em Curso
01/09/2023 16:41

Documento Digitalizado
25/08/2023 16:25

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:43

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:56

Autos preparados para expedição
07/08/2023 06:47

Autos preparados para expedição
04/08/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:00

Emissão da Relação
27/07/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:27

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2023 22:27

Manifestação do Ministério Público
26/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:35

Expedição de Certidão.
25/03/2023 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.
25/03/2023 01:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:42

Prazo em Curso
20/03/2023 22:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:55

Autos preparados para expedição
15/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2023 08:37

Autos preparados para expedição
15/03/2023 08:36

Emissão da Relação
14/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:28

Documento Digitalizado
10/02/2023 14:28

Documento Digitalizado
08/02/2023 17:15

Prazo em Curso
08/02/2023 17:13

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:44

Autos preparados para expedição
31/01/2023 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
24/09/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:53

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 18:40

Emissão da Relação
04/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:38

Documento Digitalizado
10/06/2022 11:02

Documento Digitalizado
06/06/2022 18:30

Prazo em Curso
06/06/2022 18:26

Expedição de Ofício.
03/06/2022 13:43

Autos preparados para expedição
13/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
11/04/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2022 18:20

Emissão da Relação
09/03/2022 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:39

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:16

Juntada de Mandado
01/12/2021 14:16

Juntada de NULL
30/11/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 13:49

Prazo em Curso
11/11/2021 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021 13:07

Autos preparados para expedição
04/11/2021 13:06

Emissão da Relação
01/11/2021 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:32

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
23/08/2021 17:10

Prazo em Curso
17/08/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 14:43

Emissão da Relação
16/08/2021 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 02:29

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:14

Conclusos para despacho
24/05/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:39

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 23:14

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.
03/05/2021 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2021 15:01

Emissão da Relação
30/04/2021 14:28

Documento Digitalizado
30/04/2021 09:22

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
30/04/2021 09:20

Documento Digitalizado
30/04/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2020 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 09:46

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:14

Juntada de Informações
06/10/2019 13:54

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
03/07/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 12:33

Documento Digitalizado
22/05/2019 14:46

Juntada de NULL
22/05/2019 14:45

Juntada de Mandado
17/05/2019 00:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
16/05/2019 12:44

Documento Digitalizado
16/05/2019 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2019 16:00

Prazo em Curso
15/05/2019 16:00

Expedição de Mandado.
15/05/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:44

Emissão da Relação
14/05/2019 15:41

Autos preparados para expedição
14/05/2019 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 12:08

Documento Digitalizado
26/03/2019 12:11

Documento Digitalizado
25/03/2019 13:37

Autos preparados para vista/intimação
25/03/2019 13:34

Expedição de Carta.
22/03/2019 02:25

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 22:53

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
15/03/2019 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2019 12:44

Documento Digitalizado
12/03/2019 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2019 14:58

Expedição em análise para assinatura
12/03/2019 14:57

Expedição de Ofício.
12/03/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2019 14:40

Emissão da Relação
07/03/2019 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2019 08:58

Despacho de recebimento da inicial
15/02/2019 08:44

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:14

Informação do Sistema
14/02/2019 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2019 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/02/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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