17/09/2025 18:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:44

Emissão da Relação
15/09/2025 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:08

Processo Reativado
19/08/2025 16:36

Prazo em Curso
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:00

Prazo em Curso
21/03/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelise Martins Dantas Cassarotti (OAB 49429/PR) Processo 0806691-84.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda - Imptdo: Município de Três Lagoas, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Lagoas - Intimação da parte autora acerca do r.

Despachos de fls. 510: "Em que pese o requerimento de fl. 504, considerando que não é possível a cobrança das custas por meio do cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 491/494 e, após, tornem os autos conclusos para análise" e 512: "Em atenção aos pedidos de fls. 507/509, observa-se que a restituição de custas ocorre por requerimento do interessado direcionado ao Presidente do Conselho Administrativo do FUNJEC .

Para mais informações, o passo a passo para o requerimento está disponível no Guia Procedimental do Servidor (GPS)"
19/03/2025 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:39

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:04

Emissão da Relação
18/03/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 13:20

Prazo em Curso
06/03/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:31

Prazo em Curso
08/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelise Martins Dantas Cassarotti (OAB 49429/PR) Processo 0806691-84.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda - Imptdo: Município de Três Lagoas, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 491/494: "(...) Assim, configura-se a situação em tela, mais precisamente, como falta de interesse de agir por ausência de necessidade e utilidade, eis que não se mostra necessário e útil o prosseguimento do feito, quando não existe mais o ato impugnado na seara administrativa. À vista disso, dada a perda superveniente do interesse processual, descabida a apreciação do mérito da causa, como extrai da dicção do art. 354 do CPC.Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Três Lagoas Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Modelo 236036 - Endereço: Rua Zuleide Perez Tabox, 1109, Edifício do Fórum Des.

Gerval Bernadino de Souza - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1700, Três Lagoas-MS - E-mail: [email protected] - autos 0806691-84.2024.8.12.0021.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual.

Sem honorários, porquanto incabíveis na estreita via do Mandado de Segurança.

Por outro lado, tendo em vista que o ente público deu ensejo a extinção prematura do mandamus, ainda que no exercício de seu poder de autotutela, em prestígio ao princípio da causalidade, condeno-o na devolução das custas processuais adiantadas pela Impetrante, por ser medida de justiça. (...)".
22/12/2024 11:36

Informação do Sistema
22/12/2024 11:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 18:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:39

Prazo em Curso
19/12/2024 16:36

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:04

Autos preparados para expedição
18/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 14:02

Emissão da Relação
17/12/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:27

Registro de Sentença
17/12/2024 19:27

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:42

Prazo em Curso
29/10/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:23

Manifestação do Ministério Público
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evelise Martins Dantas Cassarotti (OAB 49429/PR) Processo 0806691-84.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 378/379: "(...) Posto isso, mantenho a decisão de fls. 218/229.

Aguarde-se em cartório a manifestação do Ministério Público (fl. 370)".
16/09/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:58

Autos preparados para expedição
11/09/2024 17:51

Emissão da Relação
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:10

Prazo em Curso
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:39

Autos preparados para expedição
04/09/2024 14:52

Emissão da Relação
04/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:08

Prazo em Curso
30/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:47

Prazo em Curso
20/08/2024 13:39

Prazo em Curso
20/08/2024 13:27

Juntada de NULL
20/08/2024 13:27

Juntada de Mandado
13/08/2024 15:18

Prazo em Curso
13/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:44

Prazo em Curso
13/08/2024 13:39

Prazo em Curso
13/08/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:17

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 17:24

Prazo em Curso
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Evelise Martins Dantas Cassarotti (OAB 49429/PR) Processo 0806691-84.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor da r.Decisão de fls.207/218: "

Vistos. (...) Pelo exposto. presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, hei por conceder parcialmente a liminar pretendida a fim de determinar a suspensão do processo licitatório n. 084/2024(pregão eletrônico n.033/2024) ate´o julgamento final deste mandado de segurança, assim como determinar que o Impetrado indique, de forma clara e objetiva, os erros constatados na planilha de formação de preços da empresa Cassarotti Foods e conceda prazo razoável para a apresentação de nova planilha, sem majoração de preços, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite, por ora, de R$ 10.000,00." Intima-se, ainda, para proceder o pagamento das custas complementares em razão da correção do valor da causa.

Bem como para efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para fins de intimação do impetrado.
09/08/2024 21:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2024 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:46

Emissão da Relação
09/08/2024 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2024 15:38

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
09/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/08/2024 08:22

Juntada de Informações
08/08/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:36

Juntada de NULL
07/08/2024 17:36

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:14

Prazo em Curso
06/08/2024 17:31

Juntada de Informações
05/08/2024 14:54

Prazo em Curso
05/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:26

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:14

Documento Digitalizado
01/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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