02/07/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:11

Recebidos os autos
27/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:33

Recebidos os autos
25/06/2025 16:33

Recebidos os autos
13/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0807032-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darly do Carmo Nascimento - Intimação do apelante para, no rpazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões de apelação (fls. 129/130).
19/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:42

Recebidos os autos
11/09/2024 18:42

Decisão ou Despacho
11/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:56

Recebidos os autos
30/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:55

Indeferida a petição inicial
28/08/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0807032-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darly do Carmo Nascimento - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comprovando o prévio requerimento administrativo (antes do ajuizamento) junto a parte requerida, solicitando cópia do contrato e, mesmo arcando com os custos bancários (Tema Repetitivo STJ 648 - REsp 1349453/MS) isso lhe foi negado ou deverá a própria parte autora, no mesmo prazo, juntar o contrato que pretende rever firmado com a requerida, sob pena de indeferimento da inicial, frente ao princípio da cooperação, além de se tratar de documento indispensável ao ajuizamento da revisional, conforme tranquila jurisprudência do TJMS (IRDR Tema 16): "EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - IRDR - TEMA 16 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo cumprimento da determinação para emenda da inicial, seu indeferimento é medida imperativa com base no parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Nos termos do julgamento do IRDR Tema 16, o Juiz, com base no poder geral de cautela, pode exigir que a parte autora apresente contrato objeto da demanda por ser considerado indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC" (2ª Câmara Cível - Apelação Cível - Nº 0803543-36.2022.8.12.0021 - Três Lagoas - Relator(a) - Exmo(a).

Sr(a).

Des.

Julizar Barbosa Trindade - 8 de novembro de 2022) Isso se faz necessário até para este Juízo exercer o juízo de prelibação quanto ao recebimento da inicial frente as teses repetitivas firmadas pelo STJ quanto aos temas bancários.

Também no prazo de 15 (quinze) dias deverá a parte autora cumprir com o disposto no § 2º do art. 330 do CPC, ou seja, deverá discriminar as cláusulas contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, adequando o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, conclusos na fila de iniciais.

Intimem-se.
16/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:14

Recebidos os autos
15/08/2024 17:14

Emenda à Inicial
15/08/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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