17/09/2025 15:37

Prazo em Curso
17/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:13

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:22

Autos preparados para expedição
10/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:14

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:09

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 12:59

Autos preparados para expedição
10/09/2025 12:23

Autos preparados para expedição
10/09/2025 11:06

Prazo em Curso
10/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:03

Emissão da Relação
09/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:17

Prazo em Curso
05/09/2025 09:16

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
05/08/2025 17:10

Prazo em Curso
30/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:52

Prazo em Curso
24/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:18

Emissão da Relação
22/07/2025 15:56

Juntada de NULL
14/07/2025 13:39

Documento Digitalizado
05/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 12:41

Prazo em Curso
26/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 13:23

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:18

Emissão da Relação
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:42

Prazo em Curso
17/06/2025 17:42

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:45

Documento Digitalizado
14/05/2025 21:33

Prazo em Curso
09/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:07

Autos preparados para expedição
17/04/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
28/03/2025 11:10

Prazo em Curso
25/03/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Luiz de Souza (OAB 26390A/MS) Processo 0001318-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruber Flávio Vieira de Souza - Decisão de fls. 211 "Vistos etc.

Ciente do julgamento retro.

Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

Indefiro a tutela de urgência, por entender imprescindível a perícia judicial para me convencer da probabilidade do direito.

Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A1 da Lei n. 8.213/1991.

Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias."
24/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:08

Documento Digitalizado
21/03/2025 10:08

Prazo em Curso
21/03/2025 10:07

Emissão da Relação
20/03/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:15

Proferida decisão interlocutória
20/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:51

Processo Reativado
20/03/2025 13:51

Juntada de Ofício
20/03/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
20/03/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
19/12/2024 17:56

Prazo em Curso
26/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:55

Autos preparados para expedição
04/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 07:58

Prazo em Curso
13/09/2024 05:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 03:09

Emissão da Relação
11/09/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:10

Registro de Sentença
11/09/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:47

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Luiz de Souza (OAB 26390A/MS) Processo 0001318-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruber Flávio Vieira de Souza - Despacho de fls. 165. "Ciente da redistribuição.

Defiro a gratuidade.

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento à atual redação do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, também para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a") do benefício pretendido na inicial.

Com a emenda, tornem conclusos.

Intimem-se."
19/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 06:58

Emissão da Relação
16/08/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:11

Informação do Sistema
14/08/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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