28/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
03/07/2025 23:38

Prazo em Curso
02/07/2025 13:52

Documento Digitalizado
02/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:10

Emissão da Relação
30/06/2025 13:10

Autos preparados para expedição
26/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:17

Registro de Sentença
26/06/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:56

Prazo em Curso
05/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 06:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0846506-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Espinosa de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser parte beneficiário da gratuidade judiciária.

Diante do adiantamento dos honorários periciais pela ré, bem como considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado dos autos, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, cientifique-se o Estado do teor desta decisão, para que promova à restituição dos honorários adiantado pela ré.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
25/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:09

Emissão da Relação
24/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:37

Registro de Sentença
21/02/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:32

Prazo em Curso
19/11/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0846506-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Espinosa de Araujo - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
14/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:06

Emissão da Relação
02/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:05

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
24/10/2024 15:43

Prazo em Curso
18/09/2024 13:29

Prazo em Curso
09/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:23

Prazo em Curso
05/09/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:03

Emissão da Relação
29/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:18

Prazo em Curso
28/08/2024 18:04

Juntada de NULL
24/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:17

Prazo em Curso
21/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0846506-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Espinosa de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação do perito de fls. 128, que designou perícia para o dia 30/08/2024, às 09h20min, Rua Manoel Inácio de Souza, 1080, Bairro Santa Fé, Campo Grande MS .

Obs: levar os documentos solicitados.
15/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 16:22

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:16

Emissão da Relação
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:16

Prazo em Curso
29/07/2024 16:14

Documento Digitalizado
25/07/2024 07:10

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 06:47

Expedição de Carta.
18/06/2024 08:10

Autos preparados para expedição
17/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 11:16

Emissão da Relação
11/06/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:13

Prazo em Curso
03/05/2024 14:27

Juntada de NULL
29/04/2024 06:42

Prazo em Curso
27/04/2024 01:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:42

Prazo em Curso
18/04/2024 13:18

Prazo em Curso
17/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 14:25

Emissão da Relação
16/04/2024 14:14

Autos preparados para expedição
28/03/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:49

Prazo em Curso
27/03/2024 14:47

Documento Digitalizado
26/03/2024 18:52

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 08:54

Autos preparados para expedição
13/09/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 13:25

Emissão da Relação
16/07/2023 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:26

Juntada de NULL
26/06/2023 16:26

Juntada de Mandado
22/06/2023 11:51

Juntada de Informações
14/06/2023 16:35

Prazo em Curso
07/06/2023 18:17

Expedição de Mandado.
29/05/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 22:05

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 21:42

Emissão da Relação
15/05/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
10/03/2023 20:07

Prazo em Curso
09/03/2023 18:41

Prazo em Curso
09/03/2023 18:39

Documento Digitalizado
07/03/2023 18:13

Expedição de Carta.
06/03/2023 19:48

Expedição em análise para assinatura
31/01/2023 17:50

Prazo em Curso
31/01/2023 17:49

Documento Digitalizado
30/01/2023 20:48

Prazo em Curso
28/01/2023 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2023.
28/01/2023 06:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:00

Prazo em Curso
03/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 22:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:37

Expedição de Carta.
15/12/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 14:18

Prazo em Curso
20/10/2022 14:18

Documento Digitalizado
20/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 17:18

Emissão da Relação
19/10/2022 17:18

Autos preparados para expedição
19/10/2022 17:17

Prazo em Curso
18/10/2022 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:41

Informação do Sistema
17/10/2022 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808346-90.2020.8.12.0002

Nayra Martins Vilalba

Pecpar Nutricao Animal Eireli

Advogado: Carlos Alberto Galvao Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0808875-44.2022.8.12.0001

Laura Glaciane Arevalos Ortiz

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0821364-60.2015.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0823861-13.2016.8.12.0001

Eunice Amaral Irala

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800647-23.2023.8.12.0041

Fernando Arantes Bertolucci

Roberto Venancio de Carvalho

Advogado: Gilson Antonio Romano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 14:15

Exibir Processo