20/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804828-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ioly Vaz Cavalheiro Arguilera - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
31/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804828-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ioly Vaz Cavalheiro Arguilera - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:04

Recebidos os autos
17/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804828-87.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ioly Vaz Cavalheiro Arguilera - I.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, verificar-se-á a litispendência quando constatada a tríplice identidade entre as ações, ou seja, identidade de partes, causa de pedir e pedido.

E tanto não ocorre entre este cumprimento de sentença e o feito 0804576-78.2023, eis que neste se executa crédito advindo de vínculo estatutário consonado a ACP 0807835-92.2020 e naquele se discute vínculo jurídico administrativo (contrato temporário).

De conseguinte, não há tríplice identidade, não havendo falar em litispendência.

Rejeito, pois, a arguição da Municipalidade.

Prossiga-se no dantes determinado.

II.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça - f. 260 -, nos termos do art. 98 e 99, da Processual Civil.

III. Às providências.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:17

Recebidos os autos
19/06/2024 17:17

Outras Decisões
07/06/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:11

Recebidos os autos
25/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:25

Recebidos os autos
02/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:56

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 19:33

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:46

Recebidos os autos
07/08/2023 17:46

Decisão ou Despacho
04/08/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 08:09

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:10

Recebidos os autos
15/05/2023 17:10

Outras Decisões
15/05/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 06:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 10:50

Apensado ao processo numero do processo
05/05/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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