28/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
29/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808574-29.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renato Reis Paz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:00

Emissão da Relação
13/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 18:20

Juntada de Ofício
04/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 18:25

Prazo em Curso
07/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 10:38

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808574-29.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renato Reis Paz - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
30/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 13:16

Emissão da Relação
27/09/2024 13:29

Prazo em Curso
26/09/2024 11:07

Informação do Sistema
25/09/2024 16:30

Prazo em Curso
25/09/2024 16:07

Juntada de NULL
25/09/2024 16:07

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:21

Prazo em Curso
20/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Apelação
20/09/2024 16:15

Juntada de NULL
20/09/2024 16:14

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:24

Prazo em Curso
06/09/2024 17:16

Prazo em Curso
06/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:04

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 18:29

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2024 18:29

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 10:02

Prazo em Curso
22/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808574-29.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renato Reis Paz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e conceder a segurança pleiteada na inicial, determinando-se a imediata implantação do adicional de insalubridade, no percentual de 20%, devido a partir da impetração deste mandamus.

Deixo de condenar o IMPETRADO às custas processuais, por isenção legal.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame necessário.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/08/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 14:14

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:16

Emissão da Relação
07/08/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:28

Registro de Sentença
07/08/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 21:53

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2024 17:39

Manifestação do Ministério Público
24/07/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 09:51

Emissão da Relação
18/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:38

Emissão da Relação
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
24/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2024 08:54

Juntada de NULL
29/04/2024 08:54

Juntada de Mandado
29/04/2024 08:54

Juntada de NULL
29/04/2024 08:54

Juntada de Mandado
29/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:10

Juntada de Informações
11/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 16:11

Prazo em Curso
06/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:19

Autos preparados para expedição
01/03/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 17:14

Emissão da Relação
01/03/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 15:42

Emissão da Relação
09/02/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:46

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 15:31

Informação do Sistema
07/02/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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