TJMS - 0817445-92.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rubens Antonio Alves (OAB 28118DF), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP) Processo 0817445-92.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 332, II, do Código de Processo civil, hei por bem julgar liminarmente improcedente o pedido contido na inicial.
Outrossim, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono do REQUERIDO, os quais fixo em R$3.000,00 pelo critério da equidade, cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC. -
18/10/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
-
18/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 07:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:39
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:39
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2024 09:58
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rubens Antonio Alves (OAB 28118DF), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP) Processo 0817445-92.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - Dou a instrução por encerada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Intimem-se.
Após, conclusos para sentença. -
13/08/2024 23:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
-
13/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:20
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 06:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
-
25/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:47
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
-
02/06/2024 21:00
Processo Desarquivado
-
13/04/2023 18:16
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 09:52
Recebidos os autos
-
13/03/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
-
03/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 15:53
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:02
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
-
07/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2022 15:38
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 09:41
Processo Reativado
-
03/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 13:46
Arquivado Provisoramente
-
19/01/2022 16:06
Processo Desarquivado
-
19/01/2022 15:02
Processo Desarquivado
-
07/12/2018 01:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 00:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 02:14
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 18:41
Arquivado Provisoramente
-
16/03/2018 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2018.
-
16/03/2018 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 17:55
Recebidos os autos
-
27/02/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2018 10:08
Recebidos os autos
-
06/02/2018 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.
-
11/01/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2018 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 16:42
Recebidos os autos
-
19/12/2017 16:42
Proferido despacho
-
04/12/2017 15:58
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 15:57
Juntada de Ofício
-
27/11/2017 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 17:09
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2017 08:04
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2017 16:03
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2017 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 08:57
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 08:57
Juntada de Mandado
-
25/10/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 17:33
Expedição de Mandado.
-
25/10/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 08:08
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 12:38
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2017 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
-
03/10/2017 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 13:29
Recebidos os autos
-
28/09/2017 13:29
Concedida a Medida Liminar
-
26/09/2017 13:28
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 13:25
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2017 13:25
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2017 13:24
Realizado cálculo de custas
-
08/09/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 11:37
Recebidos os autos
-
31/08/2017 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.
-
22/08/2017 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2017 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2017 18:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 13:00
Recebidos os autos
-
21/08/2017 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 16:41
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.
-
15/08/2017 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 13:22
Recebidos os autos
-
14/08/2017 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 17:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2017 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.
-
18/07/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 13:53
Recebidos os autos
-
17/07/2017 13:52
Recebida a emenda à inicial
-
13/07/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 17:54
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 17:51
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 17:50
Juntada de Mandado
-
03/07/2017 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.
-
26/06/2017 15:47
Expedição de Mandado.
-
26/06/2017 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 13:27
Realizado cálculo de custas
-
26/06/2017 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 10:52
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 16:10
Recebidos os autos
-
14/06/2017 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 14:45
Realizado cálculo de custas
-
13/06/2017 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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