03/06/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 11:05

Recebidos os autos
28/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0859928-30.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Alencar Bernal - Reqdo: Kevin Bernal Moreira - Nesta data prestei informações em Habeas Corpus, pelo SCDPA
30/01/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:23

Recebidos os autos
27/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:33

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 17:10

Recebidos os autos
24/01/2025 17:10

Revogada a Prisão
24/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0859928-30.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Alencar Bernal - Reqdo: Kevin Bernal Moreira - Autos n.º 0859928-30.2023.8.12.0001 Vistos, etc.

Diante da manifestação de f. 77-79, constata-se que o executado ainda encontra-se inadimplente, devendo o valor atualizado de R$ 14.484,88.

Assim, não sendo quitado o débito alimentar, a prisão do executado deve ser mantida.

As justificativas trazidas por ele na petição de f. 82-88 não são capazes de afastar sua a prisão, que somente fica obstada quando demonstrada a absoluta impossibilidade de arcar com o valor dos alimentos, o que não é o caso dos autos, pois o próprio executado afirma que trabalhada de maneira autônoma.

O argumento de ausência de condições financeiras apresentado pelo executado pode justificar a eventual redução dos alimentos, mas não serve para afastar sua obrigação de quitar o débito já consolidado.

O executado também alega não ter sido intimado da sentença que fixou os alimentos em 150% do salário mínimo, majorando o valor que havia sido fixado a título de alimentos provisórios.

Ocorre que ele foi revel na fase de conhecimento, deixando de constituir advogado e de oferecer contestação.

Assim, deve o executado arcar com as consequências de sua inércia.

Por fim, deixo de substituir a prisão por outra medida menos gravosa em razão do caráter de urgência da verba alimentar.

Ademais, o executado sugere a substituição da constrição pessoal pela penhora de bens sem ao menos indicar um bem que seja de sua propriedade capaz de saldar sua dívida com a parte exequente.

Antes o exposto, fica mantida a prisão do executado.

Intime-se.
21/01/2025 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:20

Recebidos os autos
20/01/2025 17:20

Decisão ou Despacho
20/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0859928-30.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Alencar Bernal - Vistos, etc.

O valor depositado pelo executado corresponde ao débito que existia em 12/06/2024, conforme cálculo de f. 51.

Ocorre que somente o pagamento integral do débito alimentar é capaz de afastar a prisão do executado, o que não ocorreu.

Diante disso, mantenho a prisão do executado.

Sobre o comprovante de pagamento de f. 73, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias, devendo indicar o valor do saldo devedor.

Intime-se.
17/01/2025 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:52

Recebidos os autos
16/01/2025 16:52

Decisão ou Despacho
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:07

Recebidos os autos
11/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0859928-30.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Alencar Bernal - À parte autora, para manfiestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, requerendo o que de direito.
13/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:42

Recebidos os autos
07/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 23:03

Recebidos os autos
04/06/2024 23:03

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
29/05/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:20

Recebidos os autos
21/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 22:03

Recebidos os autos
17/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:04

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:38

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Recebidos os autos
14/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824594-37.2020.8.12.0001

Tatiana Maria Arruda Tavares de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Thiago da Costa Rech

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801711-25.2018.8.12.0015

Orides da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Taeli Gomes Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2018 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0807834-71.2024.8.12.0001

Marli Goncalves Franca

Aldir Sbaraini Junior

Advogado: Amilton Martins Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0824193-67.2022.8.12.0001

Joel Packer

Rb Food LTDA

Advogado: Marcel Sabala Carrijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0833013-90.2013.8.12.0001

Luiz Fernando Rodrigues Villanueva

Jose Maria Martines Freixes &Amp; Cia LTDA E...

Advogado: Abdalla Maksoud Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2013 08:50

Exibir Processo