19/08/2025 18:44

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:30

Autos preparados para expedição
28/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:18

Autos preparados para expedição
28/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:56

Autos preparados para expedição
28/01/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:19

Prazo em Curso
20/01/2025 16:31

Autos preparados para expedição
20/01/2025 14:07

Processo de Execução Criminal Iniciado
20/01/2025 14:06

Documento Digitalizado
16/01/2025 16:48

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:54

Documento Digitalizado
17/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:49

Autos preparados para expedição
13/12/2024 13:46

Juntada de Carta precatória
11/12/2024 10:16

Autos preparados para expedição
11/12/2024 10:12

Autos preparados para expedição
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900054-34.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Bomfim De Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 385/386: "..1.

Os autos retornaram do TJMS.

Assim, considerando que houve o trânsito em julgado, nos termos da Resolução nº 474 de 12/09/2022 1 e ofício nº 1003-DMF (1412310) do CNJ 2, caso o/a(s) sentenciado/a(s) não esteja(m) preso/a(s) por outro processo, expeça-se guia de recolhimento, nos moldes do CNJ e do acórdão do TJMS, no regime SEMIABERTO. 2. À CPE para realize pesquisas nos sistemas cabíveis, a fim de verificar se o/a(s) condenado/a(s) encontra(m)-se atualmente preso/a(s) por outro processo.

Em caso positivo, nos termos do art. 566, §4º do Código de Normas do TJMS3, expeça-se mandado de prisão, nos termos do acórdão/sentença.

Encaminhe-se o mandado de prisão aos órgãos competentes para devido cumprimento.

Depreque-se, se necessário.

Caso o sentenciado/a(s) esteja(m) preso/a(s) em estabelecimento penal localizado dentro deste Estado, encaminhe-se o mandado à AGEPEN para devido cumprimento.

Efetivado o mandado de prisão, expeça-se GR e encaminhe-se ao juízo da execução penal competente. 3.

Caso o MPE requeira a certificação quanto à instauração da execução penal com o número dos autos respectivos, desde já, defiro.

Certifique-se e intime-se novamente o MPE...'
04/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2024 13:37

Manifestação do Ministério Público
03/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 08:53

Autos preparados para expedição
03/12/2024 08:52

Emissão da Relação
29/11/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:01

Despacho Saneador
29/11/2024 13:27

Prazo em Curso
29/11/2024 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2024 16:13

Prazo em Curso
12/11/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
01/11/2024 11:07

Prazo em Curso
21/10/2024 18:22

Juntada de Carta precatória
21/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 17:22

Prazo em Curso
18/10/2024 14:43

Autos preparados para expedição
18/10/2024 14:43

Documento Digitalizado
18/10/2024 14:29

Documento Digitalizado
18/10/2024 09:17

Autos preparados para expedição
10/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:25

Despacho Saneador
09/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:53

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:35

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:08

Autos preparados para expedição
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900054-34.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Bomfim De Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 325: "...Acerca do Ofício de f. 322-324, intime-se o MPE.

Intime-se a Defesa para que informe se desiste do recurso de apelação interposto. À CPE para que junte a carta precatória enviada para intimação do réu...'
08/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 10:27

Autos preparados para expedição
08/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 13:28

Autos preparados para expedição
07/10/2024 13:27

Emissão da Relação
07/10/2024 13:27

Juntada de Informações
07/10/2024 13:27

Documento Digitalizado
05/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 16:02

Despacho Saneador
04/10/2024 08:38

Autos preparados para expedição
27/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:51

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:27

Autos preparados para expedição
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 13:04

Prazo em Curso
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
13/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:37

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 14:46

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900054-34.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Bomfim De Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público, no prazo de 08 (oito) dias.
10/09/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 16:29

Prazo em Curso
09/09/2024 16:28

Prazo em Curso
09/09/2024 09:54

Autos preparados para expedição
09/09/2024 09:39

Emissão da Relação
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900054-34.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Bomfim De Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 300: "..A apelação de f. 296 encontra-se intempestiva, tendo em vista a intimação da advogada de f. 293.

No entanto, caso o réu tenha sido intimado, o prazo será contado a partir de sua intimação.

Assim, intime-se a Defesa oportunizando a comprovação da intimação do réu e, consequentemente, da tempestividade de seu recurso.

Sem prejuízo, solicitem-se informações acerca da CP de f. 294..."
06/09/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 12:03

Autos preparados para expedição
05/09/2024 12:02

Emissão da Relação
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 17:21

Despacho Saneador
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 15:55

Prazo em Curso
27/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
22/08/2024 16:15

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 15:00

Prazo em Curso
21/08/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900054-34.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Bomfim De Oliveira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 283/285: "..elo exposto, condeno Rodrigo Bomfim De Oliveira pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, § 4º e artigo 40, V da lei 1.343/2006.

Paso à dosimetria da pena em estrita observância ao disposto no artigo 59 e 68 do Código Penal e artigo 42 da lei de drogas.

A natureza da droga indica maconha e além de não representar quantidade tão significativa para os padrões desa fronteira, já está sendo valorada para modular a fração de diminuição da pena na figura privilegiada; quanto aos antecedentes, trata-se de réu primário; sua conduta social, pelo mesmo motivo, não pode ser utilzada em seu desfavor e, além diso, outros elementos não há para que esa circunstância aumente sua pena; quanto à personalidade do agente são necesários elementos técnicos para sua aferição e tais elementos não constam nos autos; os motivos do crime estão previstos no próprio tipo penal; as circunstâncias foram normais para a espécie; as consequências do crime já são punidas na tipicidade objetiva do delito; não há que se falar em comportamento da vítima.

Sopesadas esas circunstâncias, fixo sua pena-base em 05 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, sendo cada dia no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

Na segunda fase incide a atenuante da confisão, mas a pena já foi fixada no patamar mínimo.

Na terceira fase incide a figura privilegiada e a diminuição estipulada foi de 1/3.

Asim, sua pena fica diminuída para 03 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 332 dias-multa...'
20/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 06:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 15:15

Manifestação do Ministério Público
19/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 11:55

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:55

Emissão da Relação
18/08/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:13

Registro de Sentença
18/08/2024 14:13

Sentença Condenatória
23/07/2024 13:04

Juntada de Ofício
12/07/2024 18:06

Peticionamento da Delegacia
03/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
27/06/2024 17:32

Prazo em Curso
24/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:56

Emissão da Relação
20/06/2024 19:32

Autos preparados para expedição
20/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 06:43

Prazo em Curso
18/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2024 06:42

Documento Digitalizado
18/06/2024 06:42

Documento Digitalizado
17/06/2024 10:12

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:23

Autos preparados para expedição
23/04/2024 15:14

Prazo em Curso
23/04/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
16/04/2024 17:21

Prazo em Curso
15/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 07:32

Prazo em Curso
15/04/2024 07:31

Emissão da Relação
12/04/2024 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2024 10:35

Manifestação do Ministério Público
11/04/2024 13:53

Autos preparados para expedição
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 18:01

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:45

Documento Digitalizado
08/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 11:11

Revogada a Prisão
08/04/2024 07:22

Prazo em Curso
05/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2024 14:45

Prazo em Curso
05/04/2024 13:55

Juntada de Ofício
05/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:22

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 05:21:56, 2ª Vara Criminal.
04/04/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público
04/04/2024 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:50

Autos preparados para expedição
01/04/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 08:40

Peticionamento da Delegacia
26/03/2024 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2024 16:04

Manifestação do Ministério Público
22/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2024 14:28

Emissão da Relação
22/03/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
21/03/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 12:59

Despacho Saneador
21/03/2024 10:36

Juntada de Ofício
21/03/2024 10:36

Juntada de Ofício
21/03/2024 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 07:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:17

Documento Digitalizado
20/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2024 09:06

Manifestação do Ministério Público
20/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 11:51

Prazo em Curso
13/03/2024 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 15:32

Juntada de Mandado
12/03/2024 15:32

Juntada de NULL
12/03/2024 15:32

Documento Digitalizado
12/03/2024 15:32

Documento Digitalizado
12/03/2024 15:32

Documento Digitalizado
12/03/2024 15:32

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
11/03/2024 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2024 19:28

Expedição de Ofício.
08/03/2024 19:26

Documento Digitalizado
08/03/2024 18:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:51

Expedição de Ofício.
08/03/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2024 08:34

Juntada de Ofício
08/03/2024 08:34

Juntada de Ofício
08/03/2024 07:32

Documento Digitalizado
07/03/2024 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 14:37

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 11:09

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 11:09

Autos preparados para expedição
07/03/2024 11:09

Autos preparados para expedição
07/03/2024 11:08

Prazo em Curso
06/03/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 18:44

Recebida a denúncia
06/03/2024 18:03

Documento Digitalizado
06/03/2024 17:13

Peticionamento da Delegacia
05/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:12

Peticionamento da Delegacia
29/02/2024 19:46

Apensado ao processo numero do processo
29/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:07

Peticionamento da Delegacia
09/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:34

Despacho Saneador
29/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:37

Manifestação do Ministério Público
26/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 15:39

Documento Digitalizado
26/01/2024 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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