TJMS - 0900044-33.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DOS SANTOS

CPF *75.***.*73-72

VANDERLEI CHAGAS

CPF *14.***.*23-34

Advogados

DIEGO MARCOS GONCALVES

OAB: 17357/MS

CPF *01.***.*37-60

EDERSON DUTRA

OAB: 19278/MS

CPF *03.***.*41-49

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB: 22858/MS

CPF *13.***.*61-17

Testemunhas

Partes

CELIO CANDIDO DOS SANTOS

CPF *52.***.*09-72

JOSE ODAIR GALLO

CPF *48.***.*97-00

MARCOS ANTONIO VOLPATO

CPF *38.***.*10-44

ANDERSON WERITON BRITO DA SILVA

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

CPF *34.***.*80-34

JOAO MARQUES DA SILVA

CPF *62.***.*78-70

RODRIGO GAZETTE DE SOUZA

CPF *80.***.*55-72

CARLOS BRITO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*26-34

JOAO GONZAGA MARTINEZ

VINICIUS JUNIOR DA SILVA

LEANDRO PERES DE MATOS

CPF *85.***.*68-00

RENAN PAULO DA SILVA

PAULO FELIPE BARBOSA

SIMON ROGERIO FREITAS ALVES DA SILVA

CPF *01.***.*34-50

ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA

CPF *39.***.*28-49

SIDINEI DO CARMO

RONALDO ARAUJO

ISABELLA GOMES MARTINS

PAULO HENRIQUE BOTULUCIO

JOAO MARQUES DA SILVA

CPF *49.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 05:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0900044-33.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderlei Chagas, Cícero dos Santos - Intima-se a Defesa para apresentação de contrarrazoes ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.

  • 24/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0900044-33.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderlei Chagas, Cícero dos Santos - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 1985-1993."Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e, de consequência, ABSOLVO os réus Vanderlei Chagas e Cícero dos Santos, qualificados nos autos, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do CPP."."

  • 27/02/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 03:04

    Decorrido prazo de parte

  • 23/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0900044-33.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderlei Chagas, Cícero dos Santos - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo legal, nos termos do despacho de f. 1674-1675.

  • 17/09/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 27/08/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0900044-33.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderlei Chagas, Cícero dos Santos - Intima-se as defesas acerca do despacho de f. 1674-1675: Com a juntada dos documentos requeridos pelo Ministério Público Estadual, intimem-se as defesas dos réus, para manifestação, a fim de garantir o exercício do contraditório.

  • 20/08/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2022 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 06:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 22:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 22:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 22:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2022 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2022 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2022 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2020 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2020 15:57

    Preliminar

  • 18/09/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 13:21

    Processo Reativado

  • 13/06/2019 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2019 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2019 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2019 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 11:10

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2019 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2019 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/04/2019 16:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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