22/09/2025 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

Logo, declaro este feito saneado.

Fixo como ponto controvertido: a) saber se houve desligamento irregular da empresa; b) saber se foram contratados outros profissionais para o cargo mencionado na exordial sem o procedimento licitatório.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2025, às 14h30.

Observação: havendo testemunhas residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência, plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência.

Intimem-se as partes desta decisão. Às providências.
05/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:14

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:46

Processo saneado
03/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:30:00, 1ª Vara.
18/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:07

Autos preparados para expedição
04/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800807-44.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ederson Dias Lopes, Clinica Dias Lopes Ltda - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.
13/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:04

Prazo em Curso
12/05/2025 16:04

Emissão da Relação
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:57

Prazo em Curso
02/04/2025 09:38

Prazo em Curso
27/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800807-44.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ederson Dias Lopes, Clinica Dias Lopes Ltda - Decisão: Vistos, etc.

Proceda a adequação do polo passivo.

Após, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o(a)

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.

Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

Diligências necessárias.
26/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:28

Autos preparados para expedição
24/03/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:46

Informação do Sistema
12/11/2024 18:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800807-44.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ederson Dias Lopes, Clinica Dias Lopes Ltda - Decisão: Vistos, Intime-se a parte autora para adequação do polo passivo, pela derradeira vez, sob pena de extinção do feito. Às providências.
20/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 08:53

Prazo em Curso
06/08/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:40

Juntada de Ofício
24/06/2024 08:17

Conclusos para decisão
23/06/2024 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.
17/06/2024 07:43

Informação do Sistema
07/06/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 18:51

Prazo em Curso
06/06/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 18:34

Proferida decisão interlocutória
28/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/05/2024 15:33

Parcelamento de Custas Iniciado
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 14:58

Autos preparados para expedição
17/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:27

Autos preparados para expedição
17/05/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:23

Proferida decisão interlocutória
17/05/2024 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 17:56

Prazo em Curso
10/05/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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