22/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802176-05.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Desidério Salvador - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, a presente Ação Declaratória proposta por em face de o que faço com fulcro art. 313, §2º, inciso II, parte final, e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, o quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:09

Recebidos os autos
10/06/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 05:40

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802176-05.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Desidério Salvador - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Indefiro o requerimento de dilação de prazo de f. 306, diante da ausência de previsão legal.

Ademais, já houve o decurso do prazo postulado sem qualquer providência da parte autora.

Assim, cumpra-se a serventia as determinações de f. 303.

Intimem-se.
12/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:44

Recebidos os autos
08/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802176-05.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Desidério Salvador - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. -

Vistos.

Considerando o teor da petição de f. 301-302, intime-se o advogado da parte autora para que querendo, no prazo de cinco dias, proceda a habilitação dos sucessores do requerente, nos termos do artigo 687 do CPC, sob pena de suspensão do feito (art. 313, I do CPC).

Em caso de inércia do patrono da parte requerente em promover a habilitação dos sucessores deste nos autos, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do NCPC, e a intimação do espólio do autor, seu sucessor e herdeiros, por meio de edital, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, §2º, II, do NCPC.

Certificado o decurso do prazo ou a habilitação, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
22/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:57

Recebidos os autos
14/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:29

Recebidos os autos
27/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 09:37

de Conciliação
24/10/2023 08:00

de Conciliação
20/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:00

Recebidos os autos
18/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 14:39

Processo Desarquivado
11/04/2019 13:41

Arquivado Provisoriamente
11/04/2019 13:39

Decorrido prazo de parte
03/04/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:25

Recebidos os autos
29/03/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 09:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2019 09:39

Recebidos os autos
17/03/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2019 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 07:11

Recebidos os autos
13/02/2019 07:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/02/2019 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2019 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2019 16:17

Decorrido prazo de parte
25/01/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/01/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/01/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:02

Juntada de tipo de documento
07/12/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2018 11:48

Recebidos os autos
01/12/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 17:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2018 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2018 18:43

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2018 12:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2018 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 17:53

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2018 17:53

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 13:24

Juntada de tipo de documento
25/07/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 08:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 18:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2018 18:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 22:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2018 22:23

Expedição de tipo de documento.
14/06/2018 14:21

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2018 14:21

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 11:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 22:40

Recebidos os autos
06/06/2018 22:40

Decisão ou Despacho
03/05/2018 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2018 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2018 18:41

Juntada de Petição de tipo
08/01/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2017 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 18:42

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 17:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 14:00

de Conciliação
29/09/2017 11:57

Juntada de Petição de tipo
10/01/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 07:04

Juntada de tipo de documento
08/12/2016 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2016 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2016 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2016 13:40

de Instrução e Julgamento
04/11/2016 07:06

Juntada de tipo de documento
13/10/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 11:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2016 17:57

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2016 17:10

de Instrução e Julgamento
30/09/2016 16:25

Recebidos os autos
30/09/2016 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2016 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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