TJMS - 0002589-96.2017.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO MAZZARO

OAB: 340508/SP

CPF *86.***.*75-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FABRICIO HIDEKI TAKAMURA

CPF *65.***.*98-39

MERIELE JANE FARIA DOS REIS

CPF *32.***.*72-60

AVELINO RAFAEL MANTOVANI

CPF *30.***.*24-91

MARIA PAULA NOBRE OLIVEIRA

PABLO GABRIEL DA SILVA SOUZA

ALCUNHA TIJOLO

RICARDO DIAS PIRES GOMES

CPF *68.***.*60-02

ESTELA MIRANDA DA SILVA

EMERSON BARBOSA, ALCUNHA TIJOLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 06:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 02:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

  • 23/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago MazzaRo (OAB 340508/SP) Processo 0002589-96.2017.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Robson Aparecido Eugênio de Paula - Isto posto, com fundamento no art. 66, inc.

    II, e no art. 109, caput, ambos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), declaro extinta a punibilidade deRobson Aparecido Eugênio de Paula, pois a pena aplicada já foi cumprida.

  • 21/08/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 16/08/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:03

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2024 09:03

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para #{data_hora} #{local}.

  • 12/04/2024 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 08:31

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:38

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/04/2024 01:30:00 Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 28/11/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 05:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:21

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 20/10/2023 01:30:00 Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 14/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 18:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/03/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:35

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:09

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:17

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 31/03/2023 01:00:00 Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 09/01/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 23:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2020 11:31

    Juntada de Informações

  • 28/10/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 22:15

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 20:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:12

    Juntada de Informações

  • 28/08/2020 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 26/08/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 18:56

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2020 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 21:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 21:17

    Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

  • 24/08/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2020 16:07

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2020 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2020 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2020 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 12:15

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 02/09/2020 01:00:00 Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 21/07/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2020.

  • 28/05/2020 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

  • 03/04/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

  • 02/04/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

  • 24/02/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2020 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2020 18:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:53

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

  • 14/01/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 23:29

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2019 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2019 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:14

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/10/2019 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2019 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2019.

  • 11/09/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

  • 10/09/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 20:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2019 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:17

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2019 16:04

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2019 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 18:16

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 13:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2019.

  • 13/03/2019 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 21:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 19:54

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:53

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:53

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:53

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:29

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2019 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2018 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2018.

  • 17/12/2018 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2018 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2018 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 17:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2019 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 12/11/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 12:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2018 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:07

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 13:11

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2018 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2018 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2018 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2018 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 10/09/2018 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2018.

  • 10/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 20:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2018 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.

  • 05/04/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:09

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 18:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/04/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2018 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2018 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2018 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2018 18:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 31/01/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/01/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2018 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2018 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2017 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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