11/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800182-47.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ribeiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de condenar o réu à implantação e pagamento de auxilio-acidente em favor da parte autora, desde a data da cessão do auxílio-doença (06/06/2019).

As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez, da seguinte forma: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E e os juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança (art. 1ºF da Lei 9494/97).

A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC113/21.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
30/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:27

Recebidos os autos
28/01/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800182-47.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ribeiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Ante a juntada do laudo aos autos (f. 177/186), cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

II- Não havendo oposição ao laudo, homologo-o desde já.

Libere-seos honorários em favor do perito.

Do contrário, conclusos na fila de decisão.

III- Arguidas preliminar(es) ou juntados documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

IV- Após, conclusos para SENTENÇA. Às providências.
22/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:27

Recebidos os autos
14/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:16

Recebidos os autos
08/03/2024 16:16

Decisão ou Despacho
07/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:27

Recebidos os autos
04/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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