27/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866281-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
28/10/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866281-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
01/10/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:15

Recebidos os autos
24/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
07/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866281-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Edelmira Espindola de Rezende em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380005923, para 3,14% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:39

Recebidos os autos
12/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 15:27

Expedição de Carta.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:51

Recebidos os autos
16/02/2024 16:51

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
17/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:13

Recebidos os autos
09/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867152-19.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Enio Canteiro Arce

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801995-65.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

David do Nascimento Morais

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802934-36.2024.8.12.0101

Residencial Indaia

Elisangela Maria dos Santos

Advogado: Carlos Alexandre Boni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0833297-49.2023.8.12.0001

Alianca Solucoes para Postos de Combusti...

Bonatto &Amp; Cia LTDA

Advogado: Antonio Carlos Paludo Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0869236-90.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Alfeu Alves Correa

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 11:08

Exibir Processo