21/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:09

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 14:31

Recebidos os autos
24/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:30

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0819497-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Tavares Pereira - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos etc.

Por sequer analisado o requerimento de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual, designada para o dia 18.11.2024 (f. 211), bem como por desacompanhado de qualquer comprovação, subsistia a obrigatoriedade do comparecimento do autor à referida audiência.

Daí, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I
31/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:04

Recebidos os autos
17/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:31

Recebidos os autos
18/09/2024 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 06:43

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0819497-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Tavares Pereira - Intime-se a parte autora para, em 3 (três) dias, manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 29/30.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".
11/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:02

de Conciliação
11/09/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:20

Recebidos os autos
09/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0819497-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Tavares Pereira - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, regularizar a pendência indicada à f. 21.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 11/09/2024 Hora 15:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
23/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 17:48

Recebidos os autos
21/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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