23/09/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:53

Prazo em Curso
23/09/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/07/2025 20:26

Recebidos os autos
07/07/2025 20:26

Decisão ou Despacho
07/07/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos
28/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0800703-95.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus dos Santos Argenton - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 368: "..I- Presentes os pressupostos legais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de f. 320-321, nos efeitos legais.

II- À parte recorrente para arrazoar em 08 (oito) dias.

Após, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

III- Caso interposto na forma do art. 600, § 4º, do CPP1 , encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. ..'
19/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:46

Recebidos os autos
14/02/2025 19:46

Recebido o recurso
14/02/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:08

Recebidos os autos
13/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0800703-95.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus dos Santos Argenton - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 293/307: "..3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Mateus dos Santos Argenton, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. 4.

DOSIMETRIA Em atenção aos artigos 59 e 68 do CP, aliado ao dever de fundamentação previsto no artigo 93, IX, da Carta Magna, passo à dosimetria da..'
06/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 19:22

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:50

Recebidos os autos
20/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:59

Recebidos os autos
10/01/2025 13:59

Decisão ou Despacho
09/01/2025 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 19:55

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0800703-95.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus dos Santos Argenton - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 251-252: "1.

Não demonstrada hipótese a justificar a absolvição sumária da parte acusada, RECEBO a denúncia, já que presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, além da prova da materialidade e indícios de autoria. 2.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2025 às 14h30min (horário de Mato Grosso do Sul), ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s). 3.

Intime-se o acusado para a audiência (réu preso ou residente em outra comarca), cuja videoconferência já foi agendada junto à Penitenciária de Três Lagoas-MS, por contato telefônico (whastapp).

Ao Cartório, oficie-se, confirmando o agendamento 'extrapauta'. 4.

Requisitem-se os policiais.

Intimem-se as testemunhas.

Expeça-se o necessário. 5.

Ciência ao MPE e à Defesa. 6.

Da prisão preventiva: Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020 do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão do réu.

Da análise dos autos, verifico que a situação fática que ensejou sua prisão preventiva ainda persiste, de modo que a decisão que decretou a segregação cautelar deve ser mantida.

Na decisão proferida às fls. 79-83 foram analisados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código Penal, bem como os requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Deste modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas, razão pela qual, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva de Mateus dos Santos Argenton. Às providências e intimações necessárias."
08/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:22

Recebidos os autos
07/01/2025 15:22

Recebida a denúncia
07/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:50

Recebidos os autos
19/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:08

Retificação de Classe Processual
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:59

Recebidos os autos
22/11/2024 17:59

Decisão ou Despacho
21/11/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:07

Recebidos os autos
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2024 06:52

Recebidos os autos
22/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:50

Recebidos os autos
05/09/2024 18:50

Decisão ou Despacho
05/09/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 19:02

Recebidos os autos
04/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos
12/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:03

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 18:07

Recebidos os autos
10/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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