TJMS - 0800956-71.2019.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIONATHA LUIS MACHRY

CPF *30.***.*62-02

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2025 19:31

    Registro de Sentença

  • 17/09/2025 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800956-71.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dionatha Luis Machry - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 01/05/2025 05:55

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 14:16

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:13

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:05

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 26/12/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/12/2024 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 15:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

  • 01/11/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800956-71.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dionatha Luis Machry - Intimação da parte autora acerca da decisão de fl. 364/365 ''F. 358-359: Quanto ao índice de atualização monetária, a partir de 09.12.21, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113, de 8/12/21, deve ser observado o disposto em seu art. 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Ocorre que a sentença proferida nos autos é anterior à data de 09/12/2021, motivo pelo qual não deve ser aplicada ao caso em tela, haja vista se tratar de coisa julgada material.

    Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ÍNDICES APLICÁVEIS - DETERMINAÇÃO EXPRESSA EM SENTENÇA E ACÓRDÃO- COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO.

    Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

    O excesso de execução consiste na apresentação de cálculos elaborados com inobservância dos parâmetros definidos no título executivo judicial.

    Ainda que os juros de mora e a correção monetária sejam matéria de ordem pública, não há falar em modificação dos respectivos índices após o trânsito em julgado da decisão exequenda, sob pena de violação à coisa julgada.

    Respeitados os valores e os índices aplicáveis, não há falar em excesso de execução. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.005626-1/002, Relator(a): Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/08/2023, publicação da súmula em 09/08/2023) Por tais razões, indefiro o pleito de f. 358-359.

    Intimem-se.

    Após a preclusão recursal, determino o cadastramento do ofício requisitório de f. 349-351.''

  • 23/10/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 13:55

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2024 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2024 16:02

    Não-Acolhimento

  • 18/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:22

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800956-71.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dionatha Luis Machry - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fls. 358-359, no prazo de 5 dias.

  • 10/09/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 17:12

    Emissão da Relação

  • 03/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 18:50

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 18:50

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2024 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2024 07:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

  • 19/02/2024 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 08:42

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 19:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 19:52

    Outras Decisões

  • 28/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2023 08:15

    Emissão da Relação

  • 27/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 03:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 06/05/2022 07:18

    Prazo em Curso

  • 05/05/2022 21:42

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2022 05:18

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2022 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/04/2022 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 08:25

    Recebida petição inicial

  • 28/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2022 08:06

    Processo Reativado

  • 16/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/02/2022 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2022 18:04

    Emissão da Relação

  • 09/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/02/2022 13:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/01/2022 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 14:13

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2021 14:51

    Emissão da Relação

  • 13/12/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2021 16:17

    Emissão da Relação

  • 04/12/2021 22:33

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2021 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 19:23

    Registro de Sentença

  • 03/12/2021 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:03

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 21:07

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2021 13:54

    Emissão da Relação

  • 26/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2021 12:42

    Prazo em Curso

  • 09/07/2021 12:36

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2021 12:36

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2021 15:18

    Prazo em Curso

  • 12/06/2021 08:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2021 16:47

    Prazo em Curso

  • 07/05/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 13:44

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 13:44

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2021 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2021 16:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2021 17:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2020 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2020 11:52

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

  • 06/12/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 19:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/12/2020 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2020 17:41

    Prazo em Curso

  • 21/10/2020 16:45

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2020 16:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2020 08:54

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2020 13:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 12:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2020 18:48

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/09/2020 10:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2020 10:02

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/09/2020 20:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 19:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2020 19:01

    Processo Reativado

  • 23/09/2020 21:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2020 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2020 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 22:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 11:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/08/2020 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 09:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2020 10:18

    Prazo em Curso

  • 09/06/2020 09:04

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2020 08:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 00:56

    Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

  • 04/06/2020 10:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2020 11:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2020 11:40

    Emissão da Relação

  • 18/05/2020 15:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/05/2020 15:19

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/02/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/02/2020 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/01/2020 17:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

  • 18/12/2019 14:57

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 13:15

    Prazo em Curso

  • 27/11/2019 23:46

    Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2019 15:54

    Emissão da Relação

  • 21/11/2019 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2019 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:35

    Registro de Sentença

  • 21/11/2019 14:34

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2019 10:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/10/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:18

    Prazo em Curso

  • 27/08/2019 17:17

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2019 16:22

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 22:33

    Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

  • 15/08/2019 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2019 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2019 13:24

    Emissão da Relação

  • 13/08/2019 18:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2019 15:57

    Prazo em Curso

  • 08/08/2019 23:33

    Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2019 13:21

    Emissão da Relação

  • 06/08/2019 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2019 13:17

    Prazo em Curso

  • 11/07/2019 17:33

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 13:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2019 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2019 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2019 16:31

    Despacho de recebimento da inicial

  • 19/03/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:52

    Informação do Sistema

  • 19/03/2019 16:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/03/2019 16:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2019 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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