12/06/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0846289-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Ferreira de Oliveira - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
07/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0846289-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Ferreira de Oliveira - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Tendo em vista que o réu não efetuou o pagamento dos honorários periciais, consoante determinado na decisão de fls. 210/212, o feito prosseguirá sem a prova pericial.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais, após, tornem conclusos para sentença.

Informe ao Perito que não será mais realizada a prova pericial.
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:36

Recebidos os autos
14/03/2025 10:36

Decisão ou Despacho
27/11/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0846289-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Intime-se o réu para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.
09/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:54

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 21:47

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0846289-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Ferreira de Oliveira - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - No mais, processo em ordem, partes bem representadas, nenhuma irregularidade a ser sanada dou o feito por saneado.

Como pontos controvertidos fixo a existência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos no benefício do (a) autor (a) do valor informado na inicial.

O dano sofrido pelo (a) autor (a) e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano e os requisitos para repetição do indébito.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção da prova pericial no (s) contrato (s) que ensejou (aram) o (s) desconto (s) no benefício do (a) autor (a), a fim de verificar a autenticidade da assinatura, para tanto, nomeio para a realização da perícia o Instituto Evoll, CNPJ n. 37.***.***/0001-60, representado pelo Eng.

Manoel Rodrigues de Lima Neto, Rua Tenente Waldevino, 420, centro, nesta cidade, que deverá ser intimado para aceitação do encargo.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo réu, ante o princípio do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se o réu para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

As partes poderão, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Feito o depósito, intime-se o perito perito a dar início aos trabalhos.

Se necessário e a pedido do Perito, intime-se o réu para que apresente os documentos originais para realização da perícia.

As providências necessárias.
11/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:09

Recebidos os autos
09/09/2024 12:09

Decisão ou Despacho
17/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:13

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:29

Recebidos os autos
15/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:05

de Conciliação
14/12/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 17:24

Recebidos os autos
26/09/2023 17:24

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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