05/07/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 19:28

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0850668-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - INBT - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:12

Recebidos os autos
23/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 04:14

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:01

Recebidos os autos
17/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0850668-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - INBT - Intimação da parte autora para que impugne as contestações.
18/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0850668-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - INBT - Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar aos requeridos que forneçam ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o suplemento alimentar, conforme a prescrição médica juntada aos autos e sem distinção de marca a ser adquirida, de forma contínua e ininterrupta, enquanto necessário o tratamento ou até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão.

Por outro lado, indefiro os pedidos de fornecimento de fraldas descartáveis, achocolatado, leite vegetal, suco Ades, liromag, esomeprazol e melatonina, conforme consta no Parecer do Nat-Jus.
11/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:55

Recebidos os autos
09/09/2024 17:55

Decisão ou Despacho
05/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 07:32

Recebidos os autos
05/09/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 14:20

Recebidos os autos
30/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827165-39.2024.8.12.0001

Nilza Silveria Pessoa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0857427-40.2022.8.12.0001

3J Agro e Participacoes LTDA

Secretario Municipal de Financas e Plane...

Advogado: Luiz Felipe Dornellas Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0849290-98.2024.8.12.0001

Maria Jose Quintana de Souza Aguena

Viacao Motta Limitada

Advogado: Annelysa Carla Azevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0810033-71.2021.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Larissa Lanzarin

Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 05:51

Exibir Processo

Processo nº 0849290-98.2024.8.12.0001

Maria Jose Quintana de Souza Aguena

Viacao Motta Limitada

Advogado: Annelysa Carla Azevedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 14:51

Exibir Processo