TJMS - 0024264-25.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 14:53
Transitado em Julgado em data
-
26/09/2024 16:30
Prazo em Curso
-
22/09/2024 17:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:05
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0024264-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I. -
11/09/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 14:49
Emissão da Relação
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:54
Registro de Sentença
-
10/09/2024 10:54
Declarada decadência ou prescrição
-
04/09/2024 17:52
Conclusos para julgamento
-
07/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 13:24
Prazo em Curso
-
05/02/2024 15:42
Documento Digitalizado
-
02/02/2024 19:21
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 11:14
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/01/2024 16:16
Documento Digitalizado
-
30/01/2024 15:14
Prazo em Curso
-
30/01/2024 15:13
Prazo em Curso
-
26/01/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:59
Processo Desarquivado
-
25/01/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2020 15:46
Arquivado Provisoriamente
-
26/05/2020 00:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/05/2020 00:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/07/2018 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 17:06
Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
-
20/02/2018 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2017 13:32
Andamento nos Autos em Apenso
-
07/11/2017 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2017 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 08:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2017 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2016 14:59
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 14:59
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 16:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/06/2016 14:48
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2016 14:43
Desapensado do processo número do processo
-
09/06/2016 14:08
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 21:29
Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
-
06/05/2016 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2016 13:50
Emissão da Relação
-
28/04/2016 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 08:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 13:32
Emissão da Relação
-
12/04/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 13:21
Processo convertido em eletrônico
-
12/04/2016 13:20
Desapensado do processo número do processo
-
01/04/2016 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2016 14:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/03/2016 13:39
Autos preparados para vista/intimação
-
29/02/2016 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2016 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 10:01
Conclusos para decisão
-
12/01/2015 13:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/01/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2014 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2014 13:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/11/2014 12:45
Autos preparados para vista/intimação
-
25/11/2014 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2014 12:30
Juntada de NULL
-
25/11/2014 12:29
Juntada de Mandado
-
24/11/2014 17:35
Autos preparados para juntada
-
04/11/2014 12:28
Andamento nos Autos em Apenso
-
31/10/2014 14:03
Andamento nos Autos em Apenso
-
29/10/2014 17:51
Andamento nos Autos em Apenso
-
29/10/2014 17:40
Expedição de Mandado.
-
29/10/2014 17:39
Prazo em Curso
-
22/10/2014 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
14/05/2014 14:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/05/2014 13:12
Prazo em Curso
-
07/05/2014 13:04
Publicado ato_publicado em 07/05/2014.
-
05/05/2014 16:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2014 14:20
Emissão da Relação
-
28/03/2014 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2014 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
07/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
27/05/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
23/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/03/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
03/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
05/03/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
22/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
22/06/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
26/05/2011 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
11/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
26/04/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2011 12:00
Despacho Interlocutório
-
07/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/11/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
27/10/2010 12:00
Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
-
22/10/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/09/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
21/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2010 12:00
Prazo em Curso
-
19/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2010 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
12/05/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
07/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2010
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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