05/09/2025 18:08

Informação do Sistema
13/08/2025 13:55

Prazo em Curso
13/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0831446-82.2017.8.12.0001 Vistos, etc.

Os Embargos de Declaração de f. 2024-2028 devem ser acolhidos apenas em relação à alegação de omissão dos honorários advocatícios, pois estes já estavam fixados, conforme despacho de f. 143.

Já no que diz respeito à omissão quanto aos dividendos, estes não são objeto deste cumprimento de sentença.

Além da petição inicial indicar que a pretensão do exequente é receber o valor devido a título de perdas e danos (pois as ações que não podem ser efetivamente entregues), a decisão de f. 1571-1577 afirma expressamente que os dividendos deverão ser executados em outros autos (f. 1574 - letra "k").

Assim, a decisão homologatória de f. 1961 fica integrada tão somente a fim de esclarecer que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor do crédito homologado, devendo ser expedida a respectiva certidão de habilitação para ser apresentada nos autos do processo de recuperação judicial da parte executada.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 01 de agosto de 2025.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
12/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 19:14

Emissão da Relação
01/08/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:23

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0831446-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 2024-2028.
21/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:55

Emissão da Relação
16/01/2025 17:16

Prazo em Curso
16/01/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:28

Prazo em Curso
16/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:24

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Marcio Pereira Alves (OAB 5630/MS), Flávio Arantes Rosa (OAB 238074/SP), Antonia Cristina Gomes Garcia (OAB 17435/MS) Processo 0831446-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valdecir Rocha Sales - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Valdecir Rocha Sales, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1571-1577 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1589-2006.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2008), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2009-2010 e fl. 2016. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1589-2006, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação às ações, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:41

Prazo em Curso
12/12/2024 15:40

Emissão da Relação
14/10/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:51

Proferida decisão interlocutória
14/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:59

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Marcio Pereira Alves (OAB 5630/MS), Flávio Arantes Rosa (OAB 238074/SP), Antonia Cristina Gomes Garcia (OAB 17435/MS) Processo 0831446-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valdecir Rocha Sales - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial.
12/09/2024 23:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:56

Emissão da Relação
04/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 17:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:19

Proferida decisão interlocutória
18/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
25/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:26

Emissão da Relação
08/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:08

Proferida decisão interlocutória
13/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:35

Prazo em Curso
02/08/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 07:45

Emissão da Relação
26/07/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:27

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2023 18:15

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2023 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
07/06/2023 09:28

Autos preparados para expedição
07/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 12:27

Prazo em Curso
12/05/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 10:32

Autos preparados para expedição
11/05/2023 10:25

Emissão da Relação
18/04/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 17:05

Declarada incompetência
12/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 18:11

Conclusos para despacho
02/12/2022 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
18/11/2022 12:44

Prazo em Curso
04/11/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 17:22

Emissão da Relação
01/07/2022 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 15:20

Proferida decisão interlocutória
16/06/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:27

Prazo em Curso
27/04/2021 23:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
26/04/2021 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 18:18

Emissão da Relação
30/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2021 16:34

Prazo em Curso
10/03/2021 00:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021 00:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021 00:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021 00:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
09/03/2021 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021 13:34

Emissão da Relação
03/03/2021 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2019 13:27

Conclusos para despacho
16/05/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:40

Prazo em Curso
29/04/2019 23:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.
29/04/2019 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2019 13:28

Emissão da Relação
25/04/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 12:28

Prazo em Curso
18/03/2019 22:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.
15/03/2019 18:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2019 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:16

Conclusos para despacho
06/02/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:28

Prazo em Curso
28/11/2018 01:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
27/11/2018 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2018 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:26

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2017 13:57

Suspenso em Cartório
10/11/2017 23:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.
10/11/2017 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2017 14:45

Emissão da Relação
27/09/2017 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2017 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 13:53

Conclusos para despacho
21/09/2017 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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