TJMS - 0006436-48.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ:

IZULINA GOMES XAVIER

CPF *58.***.*84-68

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ:

3A PARTICIPACOES S.A.

IZULINA XAVIER

Advogados

MARCELO AUGUSTO MUNIZ

OAB: 18191/MS

CPF *07.***.*29-98

LORAINE MATOS FERNANDES

OAB: 9551/MS

CPF *03.***.*01-10

GONCALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

FLAVIO GONCALVES SOARES

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

HILDEBRANDO CAMPESTRINI JUNIOR

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 05/08/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 14:33

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 15:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/07/2025 15:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/07/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2025 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 13:39

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 14:42

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2024 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 01:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 18/09/2024 13:10

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Hildebrando Campestrini Júnior (OAB 11930/MS) Processo 0006436-48.2017.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Departamento Nacional de Produção Mineral - Isso posto , com fulcro no art. 382, § 2º, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova produzida (laudo de fls. 407/26 e 461/3, autos 006432-11.2017), para seus jurídicos e legais efeitos, estabelecendo que o valor de referência de indenização pela área a ser minerada é aquele apurado pelo perito e autorizo o ingresso da titular do alvará na área descrita, com equipamento e pessoal, para realização das atividades de pesquisa, observados os procedimentos e requisitos previstos no alvará emitido pela Agência Nacional de Mineração.

    Para viabilizar a pesquisa mineral, intime-se a titular da autorização de lavra para, nos termos do art. 27, XI,Decreto - Lei nº 227/1967, depositar, no prazo de prazo de 8 (oito) dias, os valores atribuídos pela perícia, os quais deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV desde quando foi realizada a perícia até a data do efetivação do depósito; Intime-se o proprietário/posseiro da área, na pessoa de seu advogado, a permitir os trabalhos de pesquisa, dando-lhes ainda ciência de que poderão requerer o que entender de direito (artigo 28, do Decreto-Lei 227/67); Oficie-se a Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul para ciência desta decisão.

    Após o trânsito em julgado, digam as partes sobre o destino dos valores depositados a título de garantia.

    Custas pelo titular da autorização de pesquisa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 17/09/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 07:42

    Emissão da Relação

  • 11/09/2024 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:59

    Registro de Sentença

  • 11/09/2024 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 11:50

    Prazo em Curso

  • 16/03/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 09:12

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 21:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:10

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 17:10

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 09:35

    Juntada de NULL

  • 15/12/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2023 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2023 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 04/10/2023 12:29

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 13:13

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2023 08:54

    Emissão da Relação

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 09:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2023 22:46

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:23

    Emissão da Relação

  • 04/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 23:17

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2023 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2023 17:46

    Despacho Saneador

  • 29/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 15:51

    Emissão da Relação

  • 12/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2023 21:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 23:45

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:06

    Prazo em Curso

  • 21/11/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2022 15:39

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 23:29

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:23

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 16:23

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2022 13:31

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2022 12:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 14:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 23:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 23:25

    Emissão da Relação

  • 26/07/2022 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:04

    Retificação de Classe Processual

  • 18/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:36

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 16:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 12:25

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 18:05

    Prazo em Curso

  • 02/05/2022 18:01

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2022 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

  • 28/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/03/2022 13:23

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2022 11:02

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:37

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 07:54

    Prazo em Curso

  • 22/10/2021 20:09

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 15:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 09:01

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:05

    Juntada de NULL

  • 13/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 07:48

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 20:09

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 09:59

    Emissão da Relação

  • 16/09/2021 10:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 31/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:23

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2021 07:17

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 07:15

    Prazo em Curso

  • 09/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2021 15:45

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2021 14:16

    Prazo em Curso

  • 16/07/2021 14:15

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2021 14:15

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2021 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 09:47

    Prazo em Curso

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2021 08:21

    Emissão da Relação

  • 23/02/2021 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/02/2021 10:23

    Juntada de NULL

  • 12/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

  • 10/02/2021 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2021 10:29

    Emissão da Relação

  • 05/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 08:27

    Prazo em Curso

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

  • 07/12/2020 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2020 14:01

    Emissão da Relação

  • 04/12/2020 13:51

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2020 16:46

    Prazo em Curso

  • 16/11/2020 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 15:04

    Prazo em Curso

  • 21/10/2020 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 07:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/10/2020 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 17:48

    Prazo em Curso

  • 04/08/2020 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2020 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2020 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 17:56

    Prazo em Curso

  • 01/07/2020 20:57

    Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2020 14:03

    Emissão da Relação

  • 26/06/2020 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 15:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2020 12:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/05/2020 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2020 12:20

    Prazo em Curso

  • 15/04/2020 20:56

    Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

  • 15/04/2020 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2020 17:59

    Emissão da Relação

  • 14/04/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2020 20:24

    Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

  • 03/02/2020 09:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2020 09:05

    Emissão da Relação

  • 31/01/2020 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 09:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 08:02

    Prazo em Curso

  • 18/11/2019 20:44

    Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2019 17:49

    Emissão da Relação

  • 14/11/2019 17:48

    Juntada de NULL

  • 14/11/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 04:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 09:48

    Prazo em Curso

  • 13/09/2019 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 07:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2019 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2019 08:25

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/07/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:31

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/06/2019 21:22

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2019 13:39

    Emissão da Relação

  • 25/06/2019 13:37

    Juntada de NULL

  • 25/06/2019 13:36

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:36

    Prazo em Curso

  • 04/06/2019 08:27

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 31/05/2019 19:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/05/2019 08:06

    Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

  • 28/05/2019 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2019 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 13:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2019 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 21:25

    Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

  • 06/05/2019 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2019 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2019 14:22

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2019 14:00

    Emissão da Relação

  • 03/05/2019 13:47

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/02/2019 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2019 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2019 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 12:49

    Prazo em Curso

  • 11/01/2019 20:33

    Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

  • 11/01/2019 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2019 12:57

    Emissão da Relação

  • 12/12/2018 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/11/2018 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 12:16

    Prazo em Curso

  • 31/10/2018 20:34

    Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

  • 31/10/2018 11:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2018 13:54

    Emissão da Relação

  • 05/10/2018 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2018 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 17:34

    Informação do Sistema

  • 28/09/2018 17:33

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/09/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 14:03

    Prazo em Curso

  • 16/09/2018 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2018 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2018 18:46

    Prazo em Curso

  • 03/09/2018 13:13

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2018 13:12

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2018 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/08/2018 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2018 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 18:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2018 14:14

    Prazo em Curso

  • 21/06/2018 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2018 19:21

    Prazo em Curso

  • 23/05/2018 19:19

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 16:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2018 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2018 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 14:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 08:52

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2018 08:52

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2018 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847509-41.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Rogerio Pereira de Lima

Advogado: Antonio Zeferino da S. Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0803921-60.2024.8.12.0008

Judson Giovani Yarzon

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Goncalves de Mello da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0803935-44.2024.8.12.0008

Judson Giovani Yarzon

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Goncalves de Mello da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0847478-21.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

M 20 Comercio e Servicos LTDA. (Mi Elefa...

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0847356-08.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Parque Castello D...

Lucian de Souza Garcia

Advogado: Jair Gomes de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 18:05

Exibir Processo