22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 16:13

Recebidos os autos
27/02/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Publicação
07/02/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:54

Outras Decisões
05/02/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805097-18.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ladeilse da Silva Mendes Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805097-18.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ladeilse da Silva Mendes Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805097-18.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ladeilse da Silva Mendes Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805097-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ladeilse da Silva Mendes Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - TAXA DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA DO CASO EM APREÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se os elementos de provas contidos nos autos permitiram ao Magistrado julgar o processo, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada.

Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, não será considerada abusiva a taxa dosjurosremuneratórioscontratada quando ela for cerca de até duas vezes superior à taxa dejurosmédiapraticada pelomercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o tipo específico de contrato, na época de sua celebração, o que não é o caso dos autos, em que os juros anuais cobrados são mais de doze vezes superior à referida taxa.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805097-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ladeilse da Silva Mendes Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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