18/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:52

Recebidos os autos
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803654-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Flitz Pantojo de Souza Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Repre.

Legal: Flitzmar Costa de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN E MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA DOS SEPTOS CARDÍACOS - TRATAMENTO PELO MÉTODO BOBATH - PRESCRIÇÃO MÉDICA - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - NÃO CABIMENTO DE INGERÊNCIA SOBRE O MÉTODO DE TRATAMENTO ELEITO PELO MÉDICO ASSISTENTE - RECUSA ABUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Não-Provimento
31/01/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803654-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Flitz Pantojo de Souza Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Repre.

Legal: Flitzmar Costa de Souza Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:18

Inclusão em pauta
14/01/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:21

Recebidos os autos
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803654-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Flitz Pantojo de Souza Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Repre.

Legal: Flitzmar Costa de Souza Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
10/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803654-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Flitz Pantojo de Souza Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Repre.

Legal: Flitzmar Costa de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:18

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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