TJMS - 0019025-79.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:45
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 16:08
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2025 03:53
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wesley Assis Oliveira de Oliveira (OAB 70417/PR), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Rodrigo de OLiveira Boeri Staut (OAB 18493/MS), Tereza Cristina Brandão Nassif (OAB 4377/MS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Benedita Arcádia de Jesus Timóteo (OAB 13092/MS), Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0019025-79.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ariene Nazareth Murad de Souza - Invtardo: Americo Murad - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido da inventariante para utilizar integralmente os valores do espólio para quitação da totalidade dos débitos de IPTU.
Intime-se a parte inventariante para requerer o que entender de direito.
Sem prejuízo, oficie-se em resposta (f. 774/779) fornecendo as informações solicitadas.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:14
Recebidos os autos
-
01/04/2025 16:48
Decisão ou Despacho
-
01/04/2025 16:30
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wesley Assis Oliveira de Oliveira (OAB 70417/PR), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Rodrigo de OLiveira Boeri Staut (OAB 18493/MS), Tereza Cristina Brandão Nassif (OAB 4377/MS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Benedita Arcádia de Jesus Timóteo (OAB 13092/MS), Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0019025-79.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Jeanete Murad de Souza, Ariene Nazareth Murad de Souza - Intimação dos interessados para, querendo, se manifestar sobre a certidão de fls. 748. -
20/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wesley Assis Oliveira de Oliveira (OAB 70417/PR), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Rodrigo de OLiveira Boeri Staut (OAB 18493/MS), Tereza Cristina Brandão Nassif (OAB 4377/MS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Benedita Arcádia de Jesus Timóteo (OAB 13092/MS), Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0019025-79.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Jeanete Murad de Souza, Ariene Nazareth Murad de Souza -
Vistos.
A parte inventariante requer o levantamento do valor total depositado em juízo para pagamento do REFIS, conforme petição de fls. 714/717.
Esclareço que o levantamento de numerário para pagamento das dívidas do espólio deverá ser solicitado pelo inventariante, mediante comprovação do débito e juntada da guia a vencer, conforme orientado na decisão de fls. 672/674.
De todo modo, entre as atribuições do inventariante, o Código de Processo Civil, em seu art. 619, III, autoriza-o a utilizar os bens do espólio para quitação das dívidas deste, sendo razoável que não o faça às suas próprias expensas.
Portanto, é evidente a necessidade de que as obrigações do espólio sejam arcadas com os recursos disponíveis no próprio acervo.
Assim, considerando a informação de existência de valor depositado em subconta vinculada aos autos, com a juntada de boleto, autorizo, desde já, o pagamento do boleto REFIS com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária.
Intime-se o inventariante para juntar as guias com data a vencer, devendo comunicar a juntada ao Chefe de Cartório pelo telefone (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo hábil.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/11/2024 22:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 17:25
Recebidos os autos
-
07/11/2024 17:25
Decisão ou Despacho
-
07/11/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wesley Assis Oliveira de Oliveira (OAB 70417/PR), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Rodrigo de OLiveira Boeri Staut (OAB 18493/MS), Tereza Cristina Brandão Nassif (OAB 4377/MS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Benedita Arcádia de Jesus Timóteo (OAB 13092/MS), Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0019025-79.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Jeanete Murad de Souza, Ariene Nazareth Murad de Souza - Feitos tais apontamentos, para finalização deste inventário, delibero: 1 - Considerando o falecimento da inventariante Jeanete, conforme certidão de óbito de f. 581, e tendo em vista que nenhum outro herdeiro manifestou interesse em assumir o encargo, defiro a substituição e nomeio Ariene Nazareth Murad de Souza ao cargo de inventariante.
Expeça-se o respectivo termo de inventariante. 2 - A inventariante ora nomeada pugnou pela expedição de alvará para venda dos imóveis objeto das matrícula nº 13.054 e 13.053 desta Capital, a fim de viabilizar o pagamento das dívidas do espólio.
Todos os herdeiros concordam com o pedido (p. 656/659).
Ressalto que os imóveis estão em condomínio com os demais herdeiros/espólios representados nesses autos, os quais, em caso de espólio, deverão obter a autorização necessária de cada quota parte em inventário próprio.
Dispenso parecer da Procuradoria Estadual, pois o ITCD do inventariado já foi recolhido.
Parecer do Ministério Público às p. 662, declinando sua intervenção no feito.
Decido.
Tenho que nada obsta o deferimento da venda dos imóveis.
Como é cediço, dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, I e III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste e ainda velar pela conservação dos bens com a mesma diligência como se seus fossem.
Logo, há necessidade de recursos para custeio de débitos fiscais junto ao Município de Campo Grande.
Deste modo, ante a concordância de todos os herdeiros, autorizo a inventariante, mediante a expedição de alvará judicial, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, a promover a alienação da parte ideal de propriedade do de cujus Américo Murad, ou seja, de 14,5% (quatorze e meio por cento) de cada imóvel objeto da matrículas nº 13.054 e 13.053 desta Capital, p. 37/44.
Advirto que o comprador deverá realizar o pagamento mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, que deverá constar os dados no próprio alvará, sob pena de não ser reconhecido como válido o negócio.
Ademais, esclareço que o levantamento de numerário para pagamento das dívidas existentes do espólio deverá ser formulado pelo inventariante, mediante comprovação do débito e juntada da guia por vencer.
Expeça-se o necessário.
Por fim, ressalto que o inventariante deverá prestar contas do alvará deferido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da negociação. (...) -
16/09/2024 23:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 23:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 16:09
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 17:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2024 18:08
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:08
Decisão ou Despacho
-
05/08/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 15:01
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 18:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2024 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:32
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:45
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 19:07
Arquivado Provisoriamente
-
31/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:06
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:11
Decorrido prazo de parte
-
11/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 21:22
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:10
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 14:44
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2023 16:27
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 15:46
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2023 19:45
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 13:22
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 16:55
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:31
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 04:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:45
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2022 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 19:11
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 19:09
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 20:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:03
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2022 18:41
Recebidos os autos
-
15/07/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 19:36
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2022 18:03
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:52
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 22:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2022 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:44
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2022 18:22
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:04
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2021 15:30
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2021 04:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 16:47
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 16:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2021 12:37
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 13:25
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 18:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2021 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 18:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2021 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 18:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 23:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 06:48
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:02
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 21:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:51
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2021 17:21
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2021 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2020 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 13:10
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2020 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2020 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2020 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:50
Recebidos os autos
-
03/08/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2020 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2020 14:31
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:30
Decisão ou Despacho
-
30/07/2020 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2020 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2020 16:50
Processo Reativado
-
24/07/2020 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2020 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2020 18:24
Arquivado Provisoriamente
-
27/05/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2020 16:45
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 15:59
Processo Desarquivado
-
18/05/2020 19:39
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2020 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 01:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 19:01
Arquivado Provisoriamente
-
12/11/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2019 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 17:25
Processo Desarquivado
-
30/10/2019 16:02
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2019 19:15
Arquivado Provisoriamente
-
17/10/2019 19:15
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 22:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:21
Recebidos os autos
-
12/06/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2018 14:14
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2018 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2018 17:21
Recebidos os autos
-
08/10/2018 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2018 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2018 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 17:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 18:07
Recebidos os autos
-
02/05/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2017 18:16
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2017 15:34
Recebidos os autos
-
16/11/2017 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2017 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2017 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2017 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 14:46
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2017 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2017 12:01
Recebidos os autos
-
18/09/2017 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2017 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2017 12:32
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2016 09:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2016 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2016 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2016 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2016 12:37
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2016 12:59
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2016 20:14
Recebidos os autos
-
27/09/2016 20:14
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2016 10:38
Recebidos os autos
-
26/09/2016 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2016 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2016 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2016 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2016 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2016 17:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2016 13:18
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2016 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2016 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2016 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2016 14:40
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2016 09:31
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2016 16:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 17:12
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2016 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2016 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2015 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2015 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2015 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 13:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2015 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 18:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2015 10:17
Recebidos os autos
-
07/08/2015 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2015 10:52
Recebidos os autos
-
13/02/2015 10:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2015 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2015 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2015 12:36
Realizado cálculo de custas
-
03/02/2015 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2015 16:46
Decorrido prazo de parte
-
03/02/2015 14:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2015 11:31
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2015 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 15:17
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2015 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2014 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2014 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2014 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2014 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2014 16:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2014 17:03
Processo Reativado
-
03/12/2014 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2014 13:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2014 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2014 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2014 12:50
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2014 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2014 17:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2014 12:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2014 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 16:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 17:48
Recebidos os autos
-
14/07/2014 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2014 17:03
Arquivado Provisoriamente
-
16/01/2014 17:48
Recebidos os autos
-
16/01/2014 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2013 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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20/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2012 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2010 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
07/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2010 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
24/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/10/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2008 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
19/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/08/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
16/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
05/06/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
25/06/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
10/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2006
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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