21/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:40

Recebidos os autos
01/04/2025 08:40

Decisão ou Despacho
19/03/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:28

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900146-10.2024.8.12.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jadson De Arruda Costa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 361: "Trata-se de AÇÃO PENAL em que a parte ré foi condenada definitivamente à pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado, bem como ao pagamento de multa (acórdão de f. 300-305).

DECIDO.

CONFIRMADA pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul a sentença que condenou a parte ré, INTIMEM-SE as partes para ciência acerca do retorno dos autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE guia definitiva, caso não emitida, bem como mandado de prisão para início do cumprimento da pena, eis que foi fixado regime fechado, consoante constante no acórdão de f. 300-305.

No mais e referente à condenação da pena de multa e eventuais custas processuais, INTIME-SE pessoalmente a parte ré para pagamento, em 10 dias.

Inerte a parte condenada, vista ao Ministério Público para manifestação em 10 dias, para requerer o que entende de direito.

Após, conclusos para deliberações."
18/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Recebidos os autos
17/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:04

Recebidos os autos
12/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:36

Recebidos os autos
12/02/2025 13:36

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:22

Recebidos os autos
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 18:24

Recebidos os autos
02/10/2024 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:06

Recebidos os autos
01/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900146-10.2024.8.12.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jadson De Arruda Costa - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 214/223: "..III – DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia e 1) CONDENO o réu JADSON DE ARRUDA COSTA, qualificado, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa; 2) ISENTO o réu do pagamento de custas e despesas processuais; 3) DETERMINO a detração do período em que o réu permaneceu preso preventivamente; 4) DETERMINO a incineração da droga, acaso ainda não realizada, bem como da eventual amostra guardada para contraprova e mencionado no Laudo Toxicológico de f. 133-137; 5) DETERMINO o PERDIMENTO do bem apreendido, descrito à f. 47-48 (balanças e plásticos) e DETERMINO a sua DESTRUIÇÃO; 6) DECRETO o PERDIMENTO do aparelho celular apreendido nos autos e pertencente ao réu, descrito à f. 47-48.

Ainda, DETERMINO, em relação ao telefone apreendido, após reset pela autoridade policial, que proceda a DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO que atende aos interesses da comunidade, mediante termo com remessa aos autos.

Acaso o aparelho se encontre ultrapassado e inviável ao uso, DETERMINO a DESTRUIÇÃO; 7) DECLARO o perdimento do dinheiro apreendido (f. 47-48).

EXPEÇA-SE o necessário para transferência em favor do FUNAD...'
18/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:44

Recebidos os autos
16/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:37

Recebidos os autos
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2024 09:03

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:23

Recebidos os autos
22/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:20

Recebidos os autos
19/07/2024 16:20

Decisão ou Despacho
16/07/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:23

Recebidos os autos
07/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:31

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 16:10

Recebidos os autos
05/06/2024 16:10

Recebida a denúncia
05/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:52

Recebidos os autos
04/06/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:33

Recebidos os autos
20/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:21

Recebidos os autos
16/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 10:08

Apensado ao processo numero do processo
01/05/2024 10:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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