12/09/2025 13:40

Certidão
12/09/2025 13:39

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 13:39

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 14:35

Prazo em Curso
15/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821864-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Crisleine Vera Neta Campos Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLIDÁRIA AO ADVOGADO - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DA SOLIDARIEDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:54

Provimento em Parte
01/08/2025 16:31

Incluído em pauta para 01/08/2025 04:31:54 local.
12/06/2025 10:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 11:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:08

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:04

Processo Cadastrado
02/06/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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