TJMS - 0804668-46.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SMANIOTTO LTDA ME

CNPJ: 10.474.076/0001-02

Advogados

GABRIELA ALEM STRALIOTTO

OAB: 11252/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CLAUDINEI LAZARO PALHAO

Advogados

PRESLON BARROS MANZONI

CPF *08.***.*67-46

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB: 19601/MS

CPF *36.***.*83-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/06/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0804668-46.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SMANIOTTO LTDA ME - Exectda: Espólio de CLAUDINEI LAZARO PALHÃO - Vistos etc.

    Em que pese o requerimento de penhora de imóveis objeto de inventário, posto que em tal situação a providência cabível é a penhora no rosto dos autos, haja vista a competência funcional do Juízo do inventário deliberar sobre os pagamentos a serem realizados pelo Espólio.

    Nesse sentido, aliás, decidiu o E.

    TJ/MS. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PENHORA INDIVIDUALIZADA DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DE ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - UNIVERSALIDADE DE BENS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não se pode admitir a penhora de determinado bem componente do monte submetido a inventário para garantia de eventual dívida de um dos herdeiros, uma vez que apenas após a partilha ou adjudicação, e quitação dos tributos incidentes, será possível identificar o montante do seu quinhão, sobre o qual então poderá recair a execução do crédito do agravante." ().

    Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de substituição de penhora formulado às fls. 316/319.

    Assiste razão à parte exequente no que se refere a eventual início do prazo da prescrição intercorrente, pois de fato tal prazo somente pode fluir quando não localizados bens ou direitos penhoráveis, sendo certo que no caso em tela existe penhora no rosto dos autos, de modo que os autos devem permanecer suspensos no aguardo da conclusão do inventário.

    Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até a solução do inventário.

    Com o decurso de prazo, solicitem-se informações ao juízo do inventário sobre a disponibilização de valores para quitação do débito exequendo nestes autos.

    Intimem-se.

  • 19/06/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 16:26

    Processo Reativado

  • 21/03/2025 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 08:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0804668-46.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SMANIOTTO LTDA ME - Exectda: Espólio de CLAUDINEI LAZARO PALHÃO - Vistos etc.

    Considerando que, nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a propriedade de bem imóvel se comprova pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis, sendo certo que, apesar do contrato de fls. 309/312, ter sido celebrado no ano de 2006, não houve a transferência do bem para o executado (fls. 304/308), indefiro o requerimento de fls. 303/312.

    Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para tanto e não indicou bens efetivamente penhoráveis, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.

    Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

    Intime-se.

  • 23/01/2025 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:22

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 21:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0804668-46.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SMANIOTTO LTDA ME - Exectda: Espólio de CLAUDINEI LAZARO PALHÃO - Intime-se a parte exequente para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado,

  • 18/09/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 15:04

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 10:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 20:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:28

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:55

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/12/2019 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:48

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2019 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2018 23:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2017 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2017 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2017 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 17:51

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2017 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 00:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2017 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 00:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2017 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2017 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2017 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2017 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2017 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 20:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2016 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2016 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 21:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2016 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 12:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2016 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2016 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 13:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/11/2015 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2015 23:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2015 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2015 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 12:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2015 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2015 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2015 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 14:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2015 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2015 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2015 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 12:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2015 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 14:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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