TJMS - 0816330-65.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA CALONGA DA SILVA

CPF *34.***.*99-20

Advogados

MAYRA FRANCA PAIVA CAVAGLIERE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ: 03.272.689/0001-00

Advogados

MARCELO SORIANO

OAB: 7252/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.272.689/0001-00

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:32

    Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2025 20:30

    Emissão da Relação

  • 06/07/2025 20:29

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 13:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2025 13:01

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/03/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/12/2024 20:04

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 03:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 30/09/2024 15:18

    Prazo em Curso

  • 22/09/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Mayra França Paiva Cavagliere (OAB 24027/MS) Processo 0816330-65.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Calonga da Silva - Ré: Associação de Amaparo à Maternidade e à Infância - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 330-340.

  • 13/09/2024 22:36

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 20:42

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/08/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:19

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:46

    Registro de Sentença

  • 24/06/2024 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2024 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:35

    Emissão da Relação

  • 19/03/2024 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

  • 23/01/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2024 13:23

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 25/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2023 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 10:16

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:44

    Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 16:44

    Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

  • 08/08/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 09:42

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:02

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 17:02

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 11:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2023 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

  • 27/03/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2023 10:33

    Emissão da Relação

  • 01/03/2023 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2023 17:16

    Processo saneado

  • 17/02/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:51

    Prazo em Curso

  • 04/02/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

  • 25/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:10

    Prazo em Curso

  • 24/01/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2023 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/01/2023 17:12

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 13:09

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 05:40

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2023 18:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2023 18:09

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2022 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:11

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 16:10

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 17:30

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 18:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2022 21:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2022 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:01

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 09:59

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 16:47

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 21:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 20:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 15:20

    Prazo em Curso

  • 16/02/2022 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2022 17:00

    Emissão da Relação

  • 25/01/2022 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2022 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2022 14:50

    Processo saneado

  • 18/01/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 23:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 20:10

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 20:49

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 19:07

    Prazo em Curso

  • 20/10/2021 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:27

    Prazo em Curso

  • 16/10/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 09:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2021 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2021 12:35

    Prazo em Curso

  • 16/09/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2021 17:39

    Emissão da Relação

  • 15/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 10:00

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 09:55

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 09:53

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2021 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2021 13:48

    Prazo em Curso

  • 21/08/2021 07:10

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 18:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2021 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 22:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 12:51

    Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 12:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/06/2021 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2021 09:34

    Emissão da Relação

  • 12/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 21:06

    Prazo em Curso

  • 08/01/2021 16:54

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2021 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/12/2020 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2020 14:27

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/11/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 23:03

    Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 23:03

    Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 23:03

    Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2020 16:58

    Emissão da Relação

  • 28/09/2020 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2020 21:38

    Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

  • 16/04/2020 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2020 17:55

    Emissão da Relação

  • 12/11/2019 09:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 23/10/2019 15:38

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2019 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2019 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2019 17:44

    Prazo em Curso

  • 23/08/2019 16:59

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 16:59

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2019 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2019 13:33

    Prazo em Curso

  • 21/08/2019 15:56

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 15:54

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2019 16:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2019 22:25

    Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

  • 08/07/2019 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2019 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2019 17:03

    Emissão da Relação

  • 30/05/2019 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2019 17:20

    Despacho de recebimento da inicial

  • 23/05/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:32

    Informação do Sistema

  • 23/05/2019 16:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/05/2019 15:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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