10/09/2025 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
28/08/2025 17:00

Prazo em Curso
25/08/2025 02:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 02:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:58

Emissão da Relação
15/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 16:02

Prazo em Curso
03/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Apelação
10/11/2024 11:55

Informação do Sistema
10/11/2024 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/11/2024 03:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0824828-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pâmela Coradini Sanabria - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca do recurso de apelação acostado aos autos.
24/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:48

Emissão da Relação
23/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 18:04

Juntada de Mandado
18/10/2024 18:04

Juntada de NULL
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 17:52

Prazo em Curso
02/10/2024 17:51

Prazo em Curso
02/10/2024 15:30

Prazo em Curso
02/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 13:54

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 05:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:31

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824828-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pâmela Coradini Sanabria - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente à questão 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
17/09/2024 22:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 19:14

Autos preparados para expedição
16/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:13

Emissão da Relação
10/09/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:48

Registro de Sentença
09/09/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 19:36

Conclusos para julgamento
05/07/2024 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
19/06/2024 18:57

Prazo em Curso
14/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 15:52

Prazo em Curso
04/06/2024 16:15

Prazo em Curso
04/06/2024 16:10

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:29

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 15:24

Juntada de NULL
28/05/2024 15:24

Juntada de Mandado
23/05/2024 17:55

Juntada de Informações
13/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:23

Prazo em Curso
06/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 18:14

Emissão da Relação
03/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:07

Autos preparados para expedição
03/05/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 16:30

Despacho Saneador
23/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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