TJMS - 1417526-19.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MOISES FERNANDES TABOSA NETO

CPF *97.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:41

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 10:38

    Certidão Cartorária

  • 20/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417526-19.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Moises Fernandes Tabosa Neto Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas do STJ (Temas 219 e 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 07/02/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 05/02/2025 18:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 18:50

    Recurso Especial

  • 03/02/2025 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417526-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Moises Fernandes Tabosa Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:08

    Registro Processual

  • 18/11/2024 15:08

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 18/11/2024 15:07

    Certidão Cartorária

  • 05/11/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417526-19.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Moises Fernandes Tabosa Neto Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicação

  • 31/10/2024 08:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:15

    Decisão

  • 30/10/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417526-19.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Moises Fernandes Tabosa Neto Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 08:53

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/09/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/06/2023 06:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 22/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicação

  • 21/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2023 14:47

    Recurso especial

  • 15/06/2023 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2023 20:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2023 20:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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